O QUE SÃO FONTES DO DIREITO PENAL?

FONTE MATERIAL

FONTES FORMAIS

FONTES FORMAIS MEDIATAS

FONTES FORMAIS IMEDIATAS

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE

PRINCÍPIO DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL

PRINCÍPIO DA ALTERIDADE

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE

PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE PESSOAL