Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é...

Art. 800-Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-ã vista dos autos ao exceto, (...)....

Art. 802-Apresentada exceção de suspeição.......

Procedimento sumaríssimo. Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda...

ESTÃO EXCLUÍDOS DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.....

Procedimento sumaríssimo. As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo (....)...

Dissídio coletivo. Presidente marca audiência de conciliação em...

Dissídio coletivo. Qdo instância é instaurada de ofício, a audiência ser realizada......

dissídio coletivo. Decisão não pode ser superior a

Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado.....

Na execução. Se for ouvir testemunhas, audiência em.....

Art. 885 - Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, cls os autos, proferirá sua decisão dentro de.......

Art. 886 - Se tiverem sido arroladas testemunhas, finda sua inquirição em audiência, o escrivão ou secretário fará, dentro de......

Art. 888 - Arrematante deve dar sinal de ...

Perde o sinal (de 20%) o arrematante que não pagar em ....

Art. 891-Nas prestações sucessivas POR TEMPO DETERMINADO, a execução pelo não pagamento de uma prestação....

Art. 892-Tratando-se de prestações SUCESSIVAS por TEMPO INDETERMINADO, a execução compreenderá......

Embargos no TST (em dissídio coletivo).
Art. 894

Art. 894-Cabem embargos no TST (dissídios individuais)....

Procedimento Sumaríssimo. O RO será distribuído em que prazo?

Proced. Sumaríssimo. Relator tem que prazo para liberar o RO?
art. 895

Art. 895-Proc. Sumaríssimo. Liberado o recurso pelo relator, a secretaria do tribunal ou turma colocará o RO em pauta para julgamento em que prazo?

Art. 896 - caput -Cabe RR para TURMA do TST das decisões...

Art. 896 (letra A) - Cabe RR para turma do TST das decisões proferidas em grau de RO, em dissídio individual, pelos TRTs, quando.....A)..

Art. 896 (letra B). Cabe RR para Turma do TST das decisões proferidas em grau de RO, em dissídio individual, pelos TRTs, quando....B)...

Art. 896 (letra C). Cabe RR para Turma do TST das decisões proferidas em grau de RO, em dissídio individual, pelos TRTs, quando.....C)....

RR. Na execução.....só cabe RR....

Sumaríssimo. Só cabe RR........

Art. 899, parág.7 - No ato de interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO é devido depósito recursal?

O princípio do prejuízo está intimamente ligado ao princípio.....

Se a nulidade relativa não for arguida no momento oportuno, os atos inválidos se tornarão válidos, de modo que a parte prejudicada não poderá mais argui-la em outra oportunidade, SEGUNDO O PRINCÍPIO

Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisd. decisão contrária à Fazenda Pública quando a condenação não ultrapassar o valor de 60 Sal. Mínimos, nem quando a decisão estiver em consonância......

Embargos de declaração em face de decisão de admissibilidade de RR?

MS, lei n.

MS. Tem prova pericial?

MS. Hipóteses de cabimento....

MS. Art.4. Em caso de urgência é permitido (...) telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento. § 2-O texto original da petição deverá ser apresentado nos....

MS. Art. 5- Não se concederá MS quando se tratar.......

MS-art. 6, p.1- ... a lei diz que se tiver doctos com a autoridade ou terceiros e se recusarem a fornecê-los...que o juiz determinará por ofício...com prazo de

MS-Nos casos do art. 267 do CPC....

MS-Art. 7. Ao despachar a inicial o juiz ordenará.....

MS-Da liminar cabe

MS-Não será concedida liminar (nem tutela antecipada) .....

MS-o que acontece com liminares concedidas, quando o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo....

MS-O que as autoridades administrativas devem fazer qdo notificadas de medida liminar?

MS-Art. 10- A inicial será indeferida quando....

MS-O ingresso de litisconsorte ativo.....

MS-Após o prazo de dez dias para esclarecimento, juiz ouvirá o MP....

Art. 13-Proferida a sentença juiz comunica .....

MS.Art. 14-Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe.....

MS. A sent está sujeita à duplo grau de jurisdição?

MS-A autoridade coatora pode recorrer?

MS-A sent pode ser executada provisoriamente?

MS-O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de MS a servidor público da adm direta ou autarquica federal, estadual e municipal, somente será efetuado........

MS-Art. 15-Se o Presidente suspender a execução da liminar e da sentença, caberá......

MS-Art. 17. Publicação da decisão em...

MS-Art. 18. Das decisões em MS em única instância pelos Tribunais cabe.....

MS-Art. 20 - tem prioridade...salvo....

MS-prazo para cls dos autos.....

MS-Prazo para cls dos autos.....

MS-Art. 21-MSC pode ser impetrado por ....

MS-Art. 22-Liminar no MSC só com manifestação em.....