Sujeitos do Processo Penal

Ao juiz incumbirá:

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o 3º grau, inclusive.

CERTO OU ERRADO

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

CERTO OU ERRADO?

Ao Ministério Público cabe:

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que:

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal?

Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado:

A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

CERTO OU ERRADO?

Ao acusado menor dar-se-á curador.

CERTO OU ERRADO?

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz:

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CERTO OU ERRADO?

Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência.

Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente
ou só para o efeito do ato.

CERTO OU ERRADO?

Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre:

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos:

Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.

CERTO OU ERRADO?

Em todos os termos da ação pública, quem poderá intervir, como assistente
do Ministério Público?

Ao assistente será permitido:

O processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente
comprovado.

CERTO OU ERRADO

Do despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

CERTOU OU ERRADO?

As prescrições sobre suspeição dos juízes não estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

CERTO OU ERRADO?

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

CERTO OU ERRADO?

Será multado o perito que:

Não poderão ser peritos:

É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

CERTO OU ERRADO?