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quais são as etapas do ciclo orçamentário?
quais são as 8 fases do ciclo orçamentário ampliado? 1
quais são as 8 fases do ciclo orçamentário ampliado? 2
é possível juntar, aglutinar essas fases?
como resumir as 8 fases do ciclo?
a quem cabe elaborar a proposta orçamentária?
o PR pode delegar essa função? considerando a regra de que competências privativas são delegáveis e as exclusivas não.
como se inicia a elaboração da proposta orçamentária?
O que são Unidades Orçamentárias?
como é elaborada a proposta setorial?
quem consolida as propostas setoriais?
qual o prazo para os poderes enviar para a SOF a proposta setorial de orçamento?
depois de consolidado pela SOF, qual o próximo passo?
tendo o PR recebido da SOF a proposta consolidada, qual o próximo passo?
qual instrumento o PR utiliza para enviar a PLOA para o CN e qual limite de data?
Qual o prazo para a devolução do ploa/ppa do congresso para o PR?
como gravar o prazo da LDO?
quais são os prazos para envio e apreciação do PPA LOA E LDO?
quais itens compõe a proposta orçamentária que o poder executivo encaminha para o legislativo?
qual é o prazo que os demais poderes tem de enviar sua proposta para a SOF?
pode iniciar a elaboração da LOA sem ter uma LDO aprovada?
e se esses órgãos não enviarem as respectivas propostas dentro do prazo estabelecido lá na LDO? O que acontece?”
e se os poderes enviar a proposta para a SOF fora dos prazos estabelecidos pela LDO/
Caso o Poder Executivo não envie a proposta consolidada ao Poder
Legislativo dentro do prazo fixado? O que acontece?”
o não envio pelo o poder executivo ao legislativo gera que tipo de punição ao mandatário?
começou o ano sem LOA APROVADA o que acontece?
o quanto dessa programação do PLOA pode ser executado? e quais despesas
o órgão B tinha orçamento anual previsto de R$ 120.000,00 e precisava executar
despesas correntes de caráter inadiável, sendo que a LOA só foi publicada em abril, qt ele pode gastar?
quais são as etapas do processo de elaboração do PLOA? 1
quais são as etapas do processo de elaboração do PLOA? 2
quais desses pontos mais cai nas provas?
Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da estrutura programática do orçamento depende da definição prévia das macrodiretrizes?
Se a lei orçamentária anual não for aprovada até o final do exercício anterior ao da sua vigência, o Poder Executivo estará autorizado a executar as dotações constantes da proposta apresentada ao Poder Legislativo, até o limite de um doze avos por mês.
Se o projeto de lei orçamentária anual não for sancionado até 31 de dezembro, será possível adotar a prática, autorizada
em cada lei de diretrizes orçamentárias, de execução contínua de algumas despesas constantes da proposta, o que, no caso de despesas correntes consideradas inadiáveis, não poderá exceder, a cada mês, um duodécimo do valor previsto de cada ação?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao
Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas?
no âmbito federal o PLOA é apreciado pelo congresso nacional?
a votação do PLOA é unicameral?
ao chegar no CN para qual comissão o PLOA é enviado?
quem compõe a CMO?
as atribuições da CMO estão definidas na CF/88?
o que compete a CMO? 1
o que compete a CMO? 2
o que compete a CMO?
Quem pode provocar alterações no PLOA enquanto ele tramita no CN?
até quando o PR (governador ou prefeito) pode enviar msg ao legislativo propondo modificações no PL's de orçamento?
a modificação poder ser feita qd o PL tiver sendo votado no plenário?
somente parlamentares da CMO podem fazer proposta de emenda ao PL orçamentário?
as emendas ao PL orçamentário são apreciadas pela CMO?
é possível fazer emendas à lei orçamentária anual?
HÁ critérios, condições para aprovação das emendas?
Quais são as condições para que uma emenda ao PL orçamentário seja aprovada? 1
Quais são as condições para que uma emenda ao PL orçamentário seja aprovada? 2
explique melhor as condições 2 para que uma emenda ao PL orçamentário seja aprovada
Quais despesas NÃO poderão ser anuladas?
Qual a diferença de fonte de recursos para abertura de Créditos adicionais e para emenda ao PLOA?
um parlamentar quer fazer uma emenda ao PLOA e indicará como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, essa emenda será aprovada?
Quais são as condições para que uma emenda ao PL orçamentário seja aprovada? 3
Qual é a única condição para que as emendas ao PLDO sejam aprovadas?
Pode-se admitir aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, pelos parlamentares?
será admitido aumento da despesa prevista no PLOA e PLDO pelos parlamentares?
considerando a LRF, quando a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida?
Para recursos de emendas parlamentares, qual recurso de reestimativa de receita pode ser utilizado?
defina reserva de recursos?
Segundo a Lei 4.320/64 em quais casos não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento?
quais são as condições para aprovação de emendas ao PLOA?
quais são os tipos de emenda ao orçamento?
quais dessas emendas tem caráter impositivo?
O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial
comunicando a aprovação do orçamento anual
Elaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei
orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações na proposta, inclusive
para reduzir as despesas com investimentos dos tribunais.
A proposta de alteração de procedimento de elaboração, discussão, aprovação e execução do orçamento público no Brasil deve ser apresentada por meio de projeto de lei complementar.
