Garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente
e suas consequências.

Regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção,
primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional.

Promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis
por barragens.

Criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na
fiscalização, orientação e correção das ações de segurança.

Coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos.

Estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público.

Fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos.

A segurança de uma barragem deve ser considerada nas suas fases de planejamento, projeto, construção,
primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros.

A população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e
emergenciais.

O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para
garanti-la.

A promoção de mecanismos de participação e controle social.

A segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

O sistema de classificação de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado.

O Plano de Segurança de Barragem.

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima).

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

O Relatório de Segurança de Barragens.

Assegurar, com a máxima prioridade, a proteção à fauna, à flora e às comunidades localizadas nas proximidades das barragens. (DF)

O plano de ação de emergência – PAE, quando exigido. (DF)