Direito administrativo

Princípios da Administração pública

Princípios expressos

Princípios implícitos ou reconhecidos

Princípio da legalidade

Princípio da moralidade

Princípio da impessoabilidade

Princípio da publicidade

Princípio da eficiência

Princípio da presunção de legitimidade

Princípio da isonomia

Princípio da indisponibilidade do interesse público

Princípio da razoabilidade

Princípio da autotutela

Princípio da Tutela

Regime jurídico

Elementos do Regime Jurídico Administrativo

Uso anormal do poder

desvio de finalidade

excesso de poder

Consequências do abuso de poder

Dever de probidade

Dever de eficiência

Dever de prestar contas

Poder dever de agir

Agentes Públicos

Agentes Públicos
Militares

Agentes Públicos
Agentes políticos

Agentes Públicos
Servidores públicos

Agentes Públicos
Particulares em colaboração com o estado

Agentes Públicos
Agentes putativos

Modalidades de servidores públicos

Formas de ingresso

Formas de ingresso
Concurso Público

Concurso Público
Prazo de Validade do Concurso Público – Prorrogação – Termo Inicial

Formas de ingresso
Livre Nomeação

Livre nomeação
categorias

Cargo X Emprego X Função

Acumulação de Cargo Público

Formas de Provimento

Nomeação

Promoção

Readaptação

Reversão

Aproveitamento

Reintegração

Recondução