Qual o bem jurídico tutelado nessa lei?

Droga

Crimes da lei de drogas são comuns ou especiais?

Quais as penas aplicaveis a posse ou cultivo de drogas para consumo próprio?

Dica: São três.

Qual a competência do crime de porte e cultivo para consumo próprio?

Porte e cultivo para consumo próprio:

Audiência preliminar

Porte e cultivo para consumo próprio:

Descarcerização ou Despenalização

Porte e cultivo para consumo próprio:

Crime de ação múltipa, Tipo Misto Alterantivo ou Conetúdo Varido

Porte e cultivo para consumo próprio:

Prisão em Flagrante

Porte e cultivo para consumo próprio:

Se houver venda?

Porte e cultivo para consumo próprio:

Se a pessoa usar?

Porte e cultivo para consumo próprio:

Ação Penal