Lei 8.906/94

"Estatuto da Advocacia e da OAB", "Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB" e o "Código de Ética da e Disciplina da OAB":

São leis?

O Estatuto da Advocacia e da OAB -EAOAB pode ser alterado por ato normativo do Conselho Federal da OAB?

Quadros da OAB são formados apenas por advogados?

Inscrição do Advogado:

Capacidade Civil

Capacidade Civil:

Quais as espécies de emancipação?

Capacidade Civil:

Pessoa emancipada significa que ela atingiu a maioridade?

Capacidade Civil:

Alguém com menos de 18 anos pode ser advogado?

Inscrição do Advogado:

Pode se inscrever sem apresentar o diploma?

Inscrição do Advogado:

O Diploma deve ser acompanhado de Histórico escolar autenticado?

Estrangeiro ou brasileiro que se graduou em outro pais pode ser advogado no Brasil?

Estrangeiro ou brasileiro que se graduou em outro país precisa fazer exame da ordem para advogar no Brasil?

Advogado estrangeiro pode abrir escritório para fazer consultoria sem exame da OAB?

Inscrição do Advogado:

OAB e OAP

Atividade Incompartível.

Por que policial militar ou oficial de justiça não podem advogar?

Conduta Incompatível

Qual o requisito da conduta incompatível?

A prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei é um exemplo de atividade incompatível?

Idoneidade Moral é presumida?

A Inidoneidade moral esta ligada a vida pessoal ou profissional?

Qual a diferença entre a inidoneidade moral e a conduta incompatível?

Como a pessoa é considerada inidonia moralmente?

Crime Infamante

A idoneidade moral é requisito para inscrição do advogado na OAB?

Inscrição do advogado:

Juramento perante o conselho pode ser delegável em caso de viagem ou doença?

A partir de que período a pessoa pode se inscrever como advogado na OAB?

O Bacharel em Direito pode se inscrever como estagiário na OAB?

Policial Militar pode se inscrever no quadro de estagiários da OAB?

O estagiário precisa de idoneidade moral?

O estagiário precisa prestar compromisso perante o conselho?

Quais são os três tipos de inscrição para o advogado?

Quais os tipos de inscrição para o estagiário?

Em que local deve ser feita a inscrição do estagiário?

O estagiário pratica atos de advocacia?

Em que local deve ser feita a "inscrição principal" do advogado?

Onde o advogado vai fazer a "inscrição principal" se houver dúvidas quanto ao seu domicílio profissional?