ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIMULADO 1

o 3º Sgt QPPM James Bonde Sete: formou-se no CFS/PM, em 12/12/2005; sendo Cb PM em 10/12/1997; tendo ingressado na PM em 01/02/1986 e nascido em 10/02/1965 às 20:00 horas.

o 3º St QPE Son Oliveira: formou-se no CFS/Com, em 12/12/2005; sendo Cb PM em 10/12/2004; tendo ingressado na PM em 01/02/2000 e nascido em 10/02/1978 às 19:00 horas.

a 3º Sgt QPE Aux Saúde Ana Bela: formou-se no CFS/Saú, em 12/12/2005; sendo Cb PM em 10/12/1997; tendo ingressado na PM em 10/07/1996 e nascido em 10/02/1976 às 10:00 horas.

o 3º Sgt QPPM Roberto Cepacol: formou-se no CFS PM, em 12/12/2007; sendo Cb PM em 10/12/1995; tendo ingressado na PM em 01/02/1986 e nascido em 10/02/1965 às 19:30 horas.

Presidente da Comissão de Promoção de Praças;

Comandante de Batalhão;

Comandante da Região de Polícia Militar;

Comandante Geral da Polícia Militar.

não poderá aceitar o convite, vez que aos militares da ativa é vedado exercer função ou emprego remunerado.

poderá aceitar o convite e ministrar as aulas, em horário compatível com suas funções.

caso aceite o convite deverá ficar agregado ao respectivo quadro.

caso aceite o convite será transferido para a reserva ou reformado, com os direitos e deveres definidos no EMEMG.

A precedência hierárquica é regulada pelo posto ou graduação, ou pela antiguidade no posto ou graduação, salvo se houver precedência funcional.

Graduação é o grau hierárquico dos praças, conferido por ato do Governador de Estado.

Nos casos de nomeação coletiva mediante concurso, prevalecerá, para efeito de antiguidade, a ordem de assunção ao cargo.

Somente os Aspirantes, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados são considerados, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, como praças da polícia.

O militar da ativa que aceitar cargo público permanente, será transferido para a reserva remunerada com os direitos e deveres definidos no EMEMG;

O militar da ativa que aceitar cargo público civil temporário, não eletivo, ficará agregado ao respectivo quadro.

Depois de 3 (três anos), contínuos ou não de afastamento, será o militar transferido para a reserva ou reformado;

Enquanto perceber remuneração do cargo temporário, tem direito o militar da ativa ao soldo e vantagens do seu posto ou graduação, assegurada a opção.

Aos militares, da ativa ou inativos, é vedado fazer parte de firmas comerciais.

o 3º Sargento é precedente hierárquico ao 2º Sargento.

o militar somente tem as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação quando fardado.

Ressalvados os casos legais de afastamento, é direito do militar o exercício da função correspondente ao seu posto ou graduação.

o teste de capacitação física consiste em provas de caráter eliminatório e classificatório.

para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde, não há limite máximo de idade.

o requisito “ter aptidão física” é comprovado por meio de exames médicos e laboratoriais.

a altura mínima para ingresso é de 1,65m.

I, II e III, apenas.

I e III, apenas.

todas estão corretas.

I, II e IV, apenas.

somente os militares da reserva podem ser proibidos de usar uniformes, temporária ou definitivamente, em virtude da prática de atos indignos, por decisão do Comandante Geral. Tal proibição não é estendida aos militares reformados.

o militar poderá ser preso por autoridade policial civil, em caso de mandado de prisão temporária, preventiva e em flagrante delito.

é vedado o uso individual ou por parte de organizações civis, públicas ou privadas, de uniformes, emblemas, insígnias, denominações ou distintivos que tenham semelhança com os adotados na Polícia Militar, ou que possam com ele ser confundidos.

o uso do uniforme, fora do País, só é permitido aos militares que estiverem em missão oficial ou de férias.

o Oficial perderá o posto ou patente em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, por mais de 2 (dois) anos e passada em julgado.

o Oficial perderá o posto ou patente quando declarado, pelo Comandante Geral da Corporação, indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade moral ou profissional.

a declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato proceder-se-á através de processo sumário, iniciado por Sindicância Reservada.

a perda do posto ou patente do Oficial poderá ser substituída por reforma no posto ocupado, com vencimentos integrais, mediante decisão do Governador do Estado.

é facultado ao militar o uso de uniforme em manifestações de caráter político-partidário, estando ou não em ato de serviço.

o uso do uniforme, fora do nosso País, é regulamentarmente proibido aos militares.

os militares da reserva e os reformados só podem usar uniformes por ocasião de cerimônias sociais, militares e cívicas, e os da reserva, quando convocados para o serviço ativo, usam uniforme idêntico aos da ativa.

é permitido ao Oficial do Quadro de Oficiais de Saúde sobrepor ao uniforme, insígnias ou distintivos que caracterizem a sua especialidade na área de saúde, mediante autorização do Comandante ou Chefe direto.

poderá ser promovida tanto por antiguidade quanto por merecimento.

não concorrerá a promoção, seja por antiguidade ou merecimento.

será promovida apenas por antiguidade sendo que, caso atinja pontuação que lhe permita a promoção por merecimento, permanecerá como remanescente até encerrar a situação de agregação, quando então será promovida, não cabendo retroação.

poderá ser promovida somente por antiguidade.

É vedado o ingresso na PMMG de candidato que apresentar tatuagem visível, de qualquer tamanho ou natureza.

O uso do uniforme, fora do País, só é permitido aos militares que estiverem em missão oficial.

A antiguidade dentro de cada posto ou graduação é regulada, primeiramente, pela prevalência dos graus hierárquicos anteriores.

O militar será considerado estável somente após transcorrido cinco anos de efetivo serviço no cargo.

são Oficiais de Polícia Intermediários: Major e Capitão.

são Praças Especiais de Polícia: Aspirante a Oficial e Subtenente.

são Oficiais de Polícia Subalternos: 1º Tenente e 2º Tenente.

são Praças de Polícia (dentre outros): Estagiário do EAdO e 1º Sargento.

Hierarquia militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar.

São militares do Estado os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e das Forças Armadas das Unidades sediadas no Estado de Minas Gerais.

Militar da reserva é aquele desobrigado definitivamente do serviço ativo e Militar reformado é o que passa à situação de inatividade após prestar serviço na ativa.

O militar será considerado estável após 05 (cinco) anos de efetivo serviço no cargo, mediante avaliação de desempenho individual.