Na Transcrição de Textos, os trechos com até três linhas deverão ser transcritos dentro do próprio parágrafo, entre aspas, COM O MESMO TAMANHO DA FONTE, ANTECEDIDO pela identificação de sua origem/autoria (ano: respectiva página).

No texto, a menção a Delegacias e Agências, de Capitanias dos Portos ou Fluviais, poderá ser na forma resumida.

Os textos dos DA de Correspondência, exceto OfExt, são elaborados por meio de: Divisão e subdivisão de Itens

Item 1 Destina-se à exposição concisa e precisa de um fato, à apresentação de um problema ou à comunicação de uma situação existente. Destina-se, também ao estudo de um fato, discussão de um problema ou à análise de uma situação existente.

Item 3 Destina-se à apresentação da CONCLUSÃO, solução proposta, providência solicitada ou ação recomendada.

Item 4 Poderá haver um quarto item destinado às informações complementares, importantes para a tramitação do DA, como, por exemplo, a alteração do seu grau de sigilo e da tramitação.

Item 3 Destina-se à apresentação da CONCLUSÃO, solução proposta, providência solicitada ou ação recomendada.

Item 2
Destina-se ao estudo de um fato, discussão de um problema ou à análise de uma situação existente.
Neste item, serão apresentados comentários e informações que tragam maiores esclarecimentos sobre o assunto ou que sirvam de subsídios para a sua melhor elucidação.

Item 1 Destina-se à exposição concisa e precisa de um fato, à apresentação de um problema ou à comunicação de uma situação existente.

Para facilitar a apresentação e compreensão, os itens do texto poderão ser subdivididos em artigos e parágrafos

EXCETO NA PORTARIA, as diversas partes do texto normativo serão colocadas sob a forma de:
1.ITENS
2.SUBITENS
Admitindo-se, quando necessário, a SUBDIVISÃO em:
1.ALÍNEAS
2.SUBALÍNEAS.

Os títulos de itens a seguir são usados com maior freqüência: • PROPÓSITO • CONCEITOS
• GENERALIDADES • DEFINIÇÕES • DISPOSIÇÕES GERAIS • DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
• DISPOSIÇÕES FINAIS • NORMAS COMPLEMENTARES • RECOMENDAÇÕES • VIGÊNCIA e CANCELAMENTO.

Os seguintes itens terão destinação específica em texto normativo: o primeiro será, obrigatoriamente:•PROPÓSITO; os últimos itens serão o de: • VIGÊNCIA (obrigatório); • CANCELAMENTO (quando couber).

No item VIGÊNCIA deve ser usada, de preferência, UMA DATA PRECISA, tal como "nesta data" (a do documento) ou uma data enunciada expressamente.

No item de CANCELAMENTO devem ser mencionados todos os documentos a cancelar, devendo ser usada a expressão "revogam-se as disposições em contrário".

ARTIGO

PARÁGRAFO

INCISO

ALÍNEAS

SUBALÍNEA

A A B C D E D

A B C D E A D

A A C B D E D

A B C D E D E

B A D E C D E

Um comandante ao seu COMINSUP pode usar os seguintes verbos: Apresento, Levo ao conhecimento e submeto

Um CMG enviando um doc a um 2Ten de sua seção: Comunico, esclareço e remeto

Um Alte conte de OM a outro comandante mais moderno de outra OM: Determino apresento restituo

Os verbos determino e recomendo não se aplicam no caso de encaminhamento de doc a uma autoridade superior

Comandante da BACS para um of pode usas os seguintes verbos: participo, consulto e solicito

Doutor não é forma de tratamento e sim título acadêmico.

Empregam-se os títulos dos cargos SEM QUALQUER FORMA DE TRATAMENTO: por determinação do Presidente da República

É INCORRETO o uso de possessivos, será evitado, na forma cerimoniosa de Excelência, o emprego de possessivos “seu” e “sua” e das variações pronominais “o” e “lhe”.

As OM, Unidades Protocolizadoras (UP), ao produzirem os DA, deverão atribuir um NUP ANTES DA SUA EXPEDIÇÃO, em substituição ao antigo número de Protocolo.
NUMERO

A todos os PROCESSOS, deverá ser atribuído um NUP, que deverá ser escriturado na respectiva CAPA.

A todos os PROCESSOS, deverá ser atribuído um NUP, que deverá ser escriturado na respectiva CAPA.

As OM, Unidades Protocolizadoras (UP), ao produzirem os DA, deverão atribuir um NUP ANTES DA SUA EXPEDIÇÃO, em substituição ao antigo número de Protocolo.

Quando a UP receber um DA, deverá substituir o NUP atribuído pela UP de origem, que poderá ser uma OM ou outro Órgão Público.

Caso o documento não possua o NUP, a UP recebedora deverá atribuir o referido número, inserindo-o na papeleta de encaminhamento.

Para as OM que utilizam o SiGDEM, o sistema atribui AUTOMATICAMENTE o NUP;

Será escriturado no rodapé de TODAS AS PÁGINAS, com alinhamento à direita, fonte Times New Roman tamanho “12”, abaixo da numeração de páginas.

Anexos, Apêndices e Adendos de documentos NÃO LEVAM MARCAÇÃO DE NUP.

Quando tratar-se de ofício , este será disposto, acima da identificação do Departamento/Divisão.

Caso o documento não possua o NUP, a UP recebedora deverá atribuir o referido número, inserindo-o na papeleta de encaminhamento.

As regras a seguir serão obedecidas nos seguintes DA para numeração do NUP: Ofício / Ofício Externo, Despacho, Portaria, OD, OS, Circular, Memorando, CPPJ, DD/IN

As siglas não sofrem flexão de gênero, número e grau.

Toda abreviatura empregada no texto será precedida de seu significado escrito por extenso.

Nos DA de ÂMBITO INTERNO, será obrigatória a abreviatura para as siglas e abreviaturas de uso comum e de conhecimento geral na MB.

As ABREVIATURAS E SIGLAS MILITARES serão empregadas somente nos documentos trocados entre autoridades da MARINHA.

Especial cuidado deve ser observado quanto ao emprego de siglas em DA de âmbito INTERNO que, embora bem divulgadas na EXTRA-MB, sejam desconhecidas da autoridade destinatária.

Quando se tratar de assunto pecuniário, após o corpo (ou quadro) do oficial, deverá ser incluído o NIP.

A designação das praças deverá sempre ser com a indicação do NIP

Agente Administrativo (NIP) (NOME)

3ºSG-FN-IF RM1 (NIP) (NOME)

CC (RM2)

02 de maio de 1998

Em um doc interno 22ABR1999

O formato simplificado de datas com a utilização de “barras” (DD/MM/AAAA), somente deverá ser utilizado na indicação de páginas em continuação de OFÍCIO EXTERNO. EX 07/02/2012

11h15min52s

011212p/MAI/2000

25% (vinte e cinco por cento).

5.058.624 (cinco milhões cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro).

R$ 100,00 (cem reais).

Dec nº 75.657/1998 da casa civil;

Os números indicando páginas de documentos serão escritos sempre com algarismos arábicos, salvo para anexos, apêndices e adendos.

Os VALORES MONETÁRIOS devem ser expressos em algarismos arábicos, seguidos de sua indicação por extenso entre parênteses: R$ 100,00 (cem reais). Se o valor a ser mencionado estiver localizado no final de uma linha, NÃO DEVE SER SEPARADO: o cifrão deve sempre permanecer junto ao numeral.

Para designar parágrafo, empregar o símbolo “§”, seguido do algarismo ordinal até o 9º e do cardinal a partir do 10 (§ 3º, § 10).

Quando houver apenas um parágrafo, a designação deve ser por extenso, iniciado em minúscula (parágrafo único).

A legislação Extra-Marinha, tais como decretos e leis, que usem mais de dois algarismos, deverá usar o ponto para separar o milhar.

Os DA que recebem o nº de ordem deveram ser escriturados usando algarismos sem espaço ou ponto entre eles, não devendo ser completados com zero a esquerda dos nº significativos.