Schließen
Art 118 R/A :
Concessão de Isenção/Redução de I.I
▼
• Mercadoria s/ Similar Nacional
• Se transportada em navio, a bandeira PRECISA ser Brasileira (se em navio)
Isenção Subjetiva
▼
Vinculada à qualidade do importador
• Ex: inst Científica → Isenção de I.I
Há casos de isenção objetiva + subjetiva em conjunto
• Ex: Doação de objetos de arte (objetiva) para museu (subjetiva)
• Ler Art 136 R/A
Isenção Subjetiva
▼
Se ocorrer transferência de propriedade de bens isentos para pessoa sem isenção
▼
Prévio pagamento de imposto → retroativo à data de registro da DI
Hipóteses de Isenção Subjetiva
▼
Art 136 R/A
▼
• Natureza da PESSOA do importador
Isenção Objetiva
▼
Art 132 R/A
▼
• Vinculada a DESTINAÇÃO dos bens
Isenção Objetiva
▼
Transferência de propriedade de bens
▼
Sem recolhimento tributário, desde que → mantida a FINALIDADE motivadoras da concessão da isenção
▼
Prévia autorização da Aut Aduaneira
Ex-Tarifários (CAMEX 17/2012)
▼
BK ↔ BIT
Se não tiverem similar nacional
▼
%% Reduzida
Ex-Tarifários
▼
• Exame de classificação tarifária → RFB
• Adequação de nomenclatura → RFB
Ex-Tarifários
▼
• Vigência da redução de %% → 2 years
