Constitucional - OAB 2ª fase (05. Da Organização do Estado) Karteikarten am União, Estados, DF e Municípios, erstellt von Amicus Curiae am 08/08/2016.
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Onde nasceu a primeira forma de estado federativa do Mundo?
O Brasil adotou a forma de estado federado em qual constituição?
Os entes políticos, União, Estados, DF e Municípios são soberanos?
O Brasil adotou qual tipo de federalismo?
No Brasil, há uma centralização política?
Na competência privativa da União, algumas matérias poderão ser delegadas por meio de qual lei? E tal matéria diz respeito a ponto específico ou geral?
A lei pode autorizar a apenas um Estado legislar sobre matéria específica?
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa parcial, para atender a suas peculiaridades?
A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário?
É possível o exercício do direito de secessão (de retirada) dos Estados Membros?
Qual é o órgão do Poder legislativo brasileiro que defende a federação (Estados e DF)?
Qual o órgão judicial para resolver eventuais litígios entre os entes da federação?
O STF entendeu que o Princípio da Imunidade Tributária Recíproca é o quê?
O DF pode ser dividido em Municípios?
A lei orgânica do DF foi equiparada ao quê pelo STF?
Qual o órgão legislativo do DF?
Os territórios possuem autonomia?
O Município de Território possui autonomia?
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante o quê? (São dois)
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão atendido quais requisitos? (são três)
Como ainda não foi criado a Lei Complementar do Art. 18, §4º, CF, todos os municípios criados a partir de 1.1.2007 estão em situação irregular?
