TRIBUTO

Excluído do conceito de Tributo

Multa é receita derivada.

Não Tributáveis

Gestão Patrimonial.

Atividade Financeira do Estado

Atividade Financeira do Estado depende de três elementos essências.

. Elaboração do orçamento público;

. Obtenção de receitas;

Despesa Pública

Conceito de Despesa Pública.

Autorização das Despesa Pública.

Exceções Despesa Pública.

Despesa Pública deve obedecer aos requisitos

O que é propriedade / Domínio

Direito Privado

Direito Público

Direito Tributário

Competência

Capacidade

Emenda Constitucional - E.C.

Conceito de Herança Vacante

Cláusulas Pedrias

Pessoa Política

Pessoa Jurídica

Espécies Normativas - Art. 59

Lei Complementar

Lei Complementar quais as suas diferenças

Lei Complementar n°87/96

Regras de Lei Complementar
Art. 14 - 5.172/66
(cabe a L.C. estabelecer Normas Gerais em matéria de legislação tributária.

Norma Geral

Supremo Tribunal Federal

Fato Gerador

BC - Base de cálculo

Contribuinte

Conceito: Competência Tributária

O tema competência Tributária também tratado pelo CTN nos art. 6° a 8°

Art. 6° Parágrafo Único

Súmula 69 STF

Art. 7 A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra (...).

§ 2º A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

Ementa I

Ementa II

Art. 8 O não-exercício da competência tributária não o defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a constituição a Constituição a tenha atribuído.

Pessoas que detêm competência tributária

Competência Privativa ou Exclusiva:

Competência Comum

Competência residual I

Competência residual II

Competência especial ou extraordinária

Competência cumulativa

Quais as características da Competência Tributária

1. Critério material de repartição de competências impositivas.

1. Cont. Critério material de repartição de competências impositivas.

Critério territorial de repartição de competência impositivas.

Incaducável

A capacidade tributária ativa prescreve?

De exercício facultativo

Não exercício da competência Tributária

Competência Tributária

Pessoas que detêm competência Tributária

Competência Privada ou Exclusiva

Competência Comum

Competência Residual

Competência Especial ou Extraordinária

Competência cumulativa

Característica da Competência Tributária

Característica da Competência Tributária:
Privada ou Exclusiva

Critério material de repartição de competência impositivas

Critério material de repartição de competência impositivas II

Critério Territorial de repartição de competência impositiva

Incaducável

Não caduca

Do Exercício Facultativo

Não Exercício da Competência Tributária

EXECÃO:
Exercício da Competência Tributária

Art. 11 da Lei Complementar de 101/00

Competência Tributária Indelegável

Artigo 7° do CTN

RECEITAS DERIVADAS

"Ex Lege"

Tratado de Convenções Internacionais
(Art. 98 CTN)

REVOGAR