4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA : CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Organização administrativa é o conjunto de normas jurídicas que regulam a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação de controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa.

A organização administrativa se baseia em 3 situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.

Na centralização o Estado executa suas tarefas diretamente, através de seus órgãos e agentes que compõem sua estrutura.

Na descentralização, o Estado delega a atividade a outras entidades, agindo, assim, indiretamente.

Na desconcentração , o Estado desmembra órgãos para propiciar melhorias em sua organização.

Assim, pode-se chegar a conclusão que administração direta reflete a administração centralizada, enquanto que, a administração indireta reflete a administração descentralizada.

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Direito Administrativo

Organização Administrativa - Noção Introdutória