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Erstellt von Evelyn Alvares
vor mehr als 7 Jahre
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Nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas poderá funcionar sem prévia ______ do Município.
O Alvará de Licença será exigido mesmo que o estabelecimento esteja localizado no recinto de outro já munido de Alvará.
V ou F
O Alvará de Licença deverá ser afixado em lugar próprio e facilmente visível, sob pena de _____.
O Alvará de Licença somente será concedido atendidas as exigências e normas estabelecidas no ______ e demais Ieis e regulamentos municipais.
O Alvará de Licença deverá ser renovado dentro das condições estabelecidas no Código _______________.
O Alvará de Licença Temporário será concedido nos casos em que não possa haver a liberação do Alvará de Licença definitivo, tendo em vista os dados levantados pela _____ de obras na viabilidade de instalação, no momento.
O Alvará de Licença Temporário será concedido mediante os seguintes critérios:
O prazo de concessão será no máximo de ___ meses, prorrogável por mais ___meses;
O Alvará de Licença Temporário será concedido mediante os seguintes critérios:
Somente será concedido após a expedição dos _____ dos demais órgãos públicos, previstos em lei;
Não será concedido o Alvará de Licença Temporário aos estabelecimentos que:
Pela sua atividade causem ____ ao meio ambiente em níveis que infrinjam as leis e regulamentos de proteção ____;
Não será concedido o Alvará de Licença Temporário aos estabelecimentos que:
Observadas as demais exigências da legislação municipal, enquadrem-se como casos de impossibilidade definitiva de _____.
A renovação do Alvará de Licença Temporário será vinculada ao _____, durante o primeiro período de localização temporário concedido, de ao menos uma das exigências estabelecidas pela ____,na vistoria, para viabilidade de instalação.
Caso seja somente uma exigência ou as exigências sejam consideradas de grande vulto de dificuldade, ficará a cargo da ____ de obras as diligências e análise, considerando o ____ empregado e as providências já tomadas pelo requerente para ______.
O Alvará de Licença Temporário poderá ser cassado a _____, a partir da constatação de que suas atividades estão em ____ com a legislação municipal, leis de proteção ambiental vigentes e as atividades estabelecidas no processo de liberação.
O município cobrará pela concessão do Alvará de Licença ____, levando em consideração o ____ de sua duração e a atividade, proporcionalmente ao valor do Alvará de Licença _____.
O setor de ___________ do município será responsável pela expedição e controle do Alvará de Licença Temporário.
O município fornecerá a autorização para confecção do talonário de notas fiscais, nos termos das concessões para os casos de Alvará de Licença _____.
Não havendo a _____ do Alvará de Licença Temporário ou a _____ do Alvará de Licença definitivo acarretará o recolhimento dos talões de notas fiscais e as demais medidas administrativas adotadas nos casos similares por parte da fiscalização _____ do município.
A transferência de local ou mudança de ramo de atividade comercial, de prestação de serviço ou industrial, já em _____, poderá ser autorizada se não contrariar as disposições da Lei de ____ de ____ e ____ do Solo.
O Alvará de Licença poderá ser cassado:
Quando se tratar de ramo ____ do requerido;
Como medida preventiva, a bem da ____, da ____ ou sossego e _____ pública;
O Alvará de Licença poderá ser cassado:
Por solicitação da _____ competente, provados os _____ que fundamentarem a solicitação.
O Alvará de Licença poderá ser cassado:
Quando o licenciado se opuser a exame, ____ ou ____ dos agentes municipais;
Cassada a licença, o estabelecimento terá prazo de 24h para fechar.
V ou F
