QUIZ - LEI 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE

ORALIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE

LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA

ORALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMIA PROCESSUAL

CONCILIAÇÃO, PROCESSO E JULGAMENTO

CONCILIAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO E EXECUÇÃO

CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO PENAL E JULGAMENTO

CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO PENAL, JULGAMENTO E EXECUÇÃO

NÃO EXCEDA A 20 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

NÃO EXCEDA A 30 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

NÃO HÁ VALOR, BASTANDO QUE UMA DAS PARTES OPTE POR ESTE PROCEDIMENTO

NÃO EXCEDA A 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

AS ENUMERADAS NO ART. 275 DO CPC; A AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO; AS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS IMÓVEIS DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDA A 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO; AS ENUMERADAS NO ART. 275 DO CPC; A AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO; AS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS IMÓVEIS DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDA A 20 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO; AS ENUMERADAS NO ART. 275 DO CPC; A AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO; AS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS IMÓVEIS DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 20 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDA A 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO; AS ENUMERADAS NO ART. 275 DO CPC; A AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO; AS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE BENS MÓVEIS DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

DOS SEU JULGADOS

DAS CAUSAS QUE NÃO EXCEDEREM O VALOR ESTIPULADO NO ART. 3°, INCISO I.

DOS SEUS JULGADOS; DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, NO VALOR DE ATÉ 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO, OBSERVANDO O § 1° DO ART. 8°.

DOS SEUS JULGADOS; DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, NO VALOR DE ATÉ 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO, OBSERVANDO O § 1° DO ART. 8°.

ALIMENTAR, FALIMENTAR, FISCAL E DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA E TAMBEM AS RELATIVAS A ACIDENTES DE TRABALHO, A RESÍDUOS E AO ESTADO DA CAPACIDADE DAS PESSOAS , AINDA QUE DE CUNHO PATRIMONIAL E AS CAUSAS ACIMA DE 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO.

ALIMENTAR, FALIMENTAR, FISCAL E DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA E TAMBEM AS RELATIVAS A ACIDENTES DE TRABALHO, A RESÍDUOS, AO ESTADO DA CAPACIDADE DAS PESSOAS E

ALIMENTAR, FALIMENTAR, FISCAL, DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA E AS CAUSAS ACIMA DE 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO.

ACIMA DE 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

O JUIZ DECIDIRÁ EM CADA CASO A DECISÃO QUE REPUTAR MAIS JUSTA, ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS DA LEI E AS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM.

O JUIZ DECIDIRÁ EM CADA CASO A DECISÃO QUE REPUTAR MAIS JUSTA E EQUÂNIME, ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS DA LEI.

O JUIZ DECIDIRÁ EM CADA CASO A DECISÃO QUE REPUTAR MAIS JUSTA E EQUÂNIME, ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS DA LEI E AS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM.

O JUIZ DECIDIRÁ EM CADA CASO A DECISÃO QUE REPUTAR MAIS JUSTA E EQUÂNIME.

AUXILIARES DA JUSTIÇA; ADVOGADOS COMA MAIS DE 05 ANOS DE EXPERIÊNCIA; BACHARÉIS EM DIREITO.

CONCILIADORES; BACHARÉIS EM DIREITO; ADVOGADOS COMA MAIS DE 05 ANOS DE EXPERIÊNCIA.

AUXILIARES DA JUSTIÇA; BACHARÉIS EM DIREITO; ADVOGADOS COMA MAIS DE 05 ANOS DE EXPERIÊNCIA.

CONCILIADORES; ADVOGADOS COMA MAIS DE 05 ANOS DE EXPERIÊNCIA; BACHARÉIS EM DIREITO.

O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS EMPRESAS PÚBLICAS, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL.

O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA.

O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS, AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL.

O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL.

AS PESSOAS FÍSICAS CAPAZES, EXCLUÍDOS OS CESSIONÁRIOS DE DIREITO DE PESSOAS JURÍDICAS

AS PESSOAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

AS PESSOAS JURÍDICAS QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI NO 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999

AS SOCIEDADES DE CRÉDITO AO EMPREENDEDOR, NOS TERMOS DO ART. 1O DA LEI NO 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

- AS SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, NOS TERMOS DO ART. 1O DA LEI NO 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

DEVERÁ SER SEMPRE VERBAL.

PODERÁ SER ESCRITA, SALVO QUANTO AOS PODERES ESPECIAIS.

DEVERÁ SER VERBAL, SALVO QUANTO AOS PODERES ESPECIAIS.

PODERÁ SER VERBAL, SALVO QUANTO AOS PODERES ESPECIAIS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIRÁ NAS CAUSAS QUE FIGUREM COMO PARTE O INCAPAZ

O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIRÁ NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.

O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIRÁ NOS CASOS EM QUE O AUTOR É MAIOR DE 18 ANOS

O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIRÁ NOS CASOS PREVISTOS EM LEI ORDINÁRIA.

A CONCILIAÇÃO, O PROCESSO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA.

A CONCILIAÇÃO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA.

A CONCILIAÇÃO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA.

A CONCILIAÇÃO, O PROCESSO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA.

OS CRIMES A QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA.

OS CRIMES A QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA.

AS CONTRAVENÇÕES PENAIS E OS CRIMES A QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA.

AS CONTRAVENÇÕES PENAIS E OS CRIMES A QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA.

DA ORALIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, OBJETIVANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA E A APLICAÇÃO DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.

DA ORALIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, OBJETIVANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA.

DA ORALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, OBJETIVANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA E A APLICAÇÃO DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.

DA ORALIDADE, INFORMALIDADE, PUBLICIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, OBJETIVANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA E A APLICAÇÃO DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.