Definição

1) a expansão da jurisdição dos tribunais ou dos juízes a expensas dos políticos e/ou dos gestores, isto é, a transferência de direitos de tomada de decisão da legislatura, do gabinete ou da administração pública para os tribunais

+Razões

- No âmbito político: Dirigismo constitucional e a inflação legislativa

- No âmbito social: Desprestígio dos agentes públicos tradicionais e consequente aumento da litigiosidade baseado na crença de que o Judiciário é a última trincheira na defesa dos direitos fundamentais.

- Juiz (melhor seria dizer: o judiciário – acrescentamos) passa a ser uma referência da ação política

- A judicialização passa a oferecer um novo vocabulário a antigos conflitos: imparcialidade, processo, transparência, contraditório, neutralidade, argumentação.

- O Direito vira referência para à ação política.

	Erstellt von Bruno Vieira vor mehr als 9 Jahre

Folienset am Entre a Judicialização e o Ativismo, erstellt von Bruno Vieira am 07/06/2017.