LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DETRAN/CE CAP. XV parte 8

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento)

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento)

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):

Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da veloci- dade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Infração – gravíssima; Penalidade – multa 10x , medida: remoção do veiculo

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: II – nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da auto- ridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos; III – ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento; IV – ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada; V – nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada; VI – nos trechos em curva de pequeno raio; VII – ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista; VIII – sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes; IX – quando houver má visibilidade; X – quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado; XI – à aproximação de animais na pista; XII – em declive; XIII – ao ultrapassar ciclista:

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: I – quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles: Infração – gravíssima; Penalidade – multa;

Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran:

Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emer- gência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de po- lícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: Infração – média; Penalidade – multa.

Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor:

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública: Infração – leve; Penalidade – multa.

Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando: I – tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento; II – a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:

Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via: Infração – média; Penalidade – multa.

Usar buzina: I – em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; II – prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; III – entre as vinte e duas e as seis horas; IV – em locais e horários proibidos pela sinalização; V – em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran:

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran: Infração – gravíssima ; Penalidade – multa; Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo Contran: