Zusammenfassung der Ressource
Frage 1
Frage
É o DA expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a instituci-nalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos.
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PORTARIA
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OFICIO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
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NORMA PERMANENTE
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OFÍCIO EXTERNO
Frage 2
Frage
A Portaria serve para validar as seguintes atividades: exceto
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criação de Organização Militar, Órgão ou Núcleo de implantação, o que corresponde ao Ato de Criação previsto na OGSA.
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aprovação de Regulamentos, Regimentos Internos, Normas, Organizações Administrativas e de Combate, trabalhos, distintivos e estandartes de OM;
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incorporação, desincorporação e baixa de navios; alteração de denominação;
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ativação e desativação de OM; reclassificação e transferência de sede de OM;
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declinio de competência;
Frage 3
Frage
nomeação, designação, promoção, aposentadoria, exoneração, punição de militares e determinação de tarefas, exceto se em âmbito exclusivo de uma OM.
Frage 4
Frage
A PN não é um DA regido pela NODAM. É o documento expedido pelo Ministro da Defesa, com a finalidade de disciplinar a aplicação de leis, decretos e regulamentos ou estabelecer diretrizes e dispor sobre matéria de sua competência específica.
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Não é um DA regido pela NODAM.
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É o documento expedido pelo Ministro da Defesa
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Tem como finalidade disciplinar a aplicação de leis, decretos e regulamentos ou estabelecer diretrizes e dispor sobre matéria de sua competência específica.
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É um DA
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É edoc expedido pela SGM
Frage 5
Frage
O texto de uma Port subdivide-se em cinco partes: assinale a incorreta
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a primeira refere-se à Ementa (síntese da matéria contida na Port);
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a segunda inicia-se com o cargo da autoridade expedidora, escrito em maiúsculas e em negrito, seguindo-se do preâmbulo com a legislação que ampara o assunto, terminando com o termo “resolve:”;
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a terceira contém o texto propriamente dito,
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a quarta é representada pela cláusula de vigência
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a quinta é representada pela cláusula de alteração, quando aplicável.
Frage 6
Antworten
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A revogação de Port far-se-á por meio de nova Port que elencará, explicitamente, os documentos revogados, evitando-se a expressão “revogadas as disposições em contrário” ou equivalente. Quando aplicável, a revogação será indicada no último artigo.
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A vigência será indicada no penúltimo ou último artigo, dependendo de haver ou não revogação de Port.
Não será mais permitida a inserção, no artigo “VIGÊNCIA”, do texto que diz que a Portaria ficará automaticamente cancelada, logo após surtir o efeito a que se propõe.
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Nas Port de criação de Grupo de Trabalho e outras com prazos definidos é facultada a definição da(s) pertinente(s) participação(ões) por intermédio da função ou cargo ocupado e respectiva OM na portaria de designação.
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A Port será divulgada às OM e pessoas diretamente interessadas no assunto
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A Port de caráter normativo ou aquelas que devam ser divulgadas para o público interno, em cumprimento a dispositivos legais específicos, deverão ser distribuídas, também para a DGPM (Bol MB).
Frage 7
Frage
A OM expedidora, quando for o caso, providenciará a publicação em Diário Oficial (União ou Estado), de acordo com o estabelecido nas Normas Gerais de Administração (SGM-107).
Frage 8
Frage
No exemplar de Port enviado à organização extra-MB será listada a distribuição.
Frage 9
Antworten
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Uma Port será alterada por meio de nova Port;
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Uma Port será alterada por meio de outro tipo de documento quando houver dispositivo legal específico, expedido por autoridade superior, estabelecendo outra forma de alteração sem ser uma nova portaria.
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Não será mais permitido corrigir pequenos erros, como omissão de palavras e/ou troca de números, por mensagem ou mediante publicação em BONO.
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As delegações de competência a pessoas são, normalmente, firmadas por Port
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As delegações e subdelegações funcionais em vigor serão, sempre que possível, consolidadas em uma duas Port, ou constarão de Regulamento, Regimento Interno, OI, INST ou NORM.