Legislação Indigenista

Question

01. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - FUNAI - 2016] A Lei Federal nº 5.371/1967 autorizou a instituição do órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, este órgão tem as seguintes características, exceto:

Answer 1

Exerce os poderes de representação ou assistência jurídica inerentes ao regime tutelar do índio.

Answer 2

Tem personalidade jurídica própria.

Answer 3

É uma fundação autárquica.

Answer 4

Tem patrimônio próprio

Answer 5

É uma fundação de direito privado.

Answer 6

à Presidência da República

Answer 7

ao Ministério do Interior

Answer 8

ao Ministério do Desenvolvimento Agrário

Answer 9

ao Ministério da Justiça

Answer 10

ao Conselho Nacional de Proteção aos Índios

Answer 11

promover a educação de base apropriada do índio visando à sua progressiva integração na sociedade nacional

Answer 12

resguardar a aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas

Answer 13

exercitar o poder de polícia nas áreas reservadas e nas matérias atinentes à proteção do índio.

Answer 14

gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização.

Answer 15

promover a prestação da assistência médico-sanitária aos índios

Answer 16

pelas subvenções e doações de pessoas físicas, entidades públicas e privadas nacionais, estrangeiras e internacionais

Answer 17

pela renda líquida anual do Patrimônio Indígena

Answer 18

pelo acervo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) e do Parque Nacional do Xingu (PNX).

Answer 19

pelas dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem atribuídos.

Answer 20

pelas rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.

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