(4) 294 a 311-Da Tutela Provisória

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Classificação das Tutelas Provisórias (Memo: FUN_MOM_NAT)	1) Fundamento: URGÊNCIA ou EVIDÊNCIA 2) Momento (Caráter): ANTECEDENTE ou INCIDENTAL 3) Natureza: CAUTELAR ou ANTECIPADA
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em ____ ou ____.	URGÊNCIA ou EVIDÊNCIA
A tutela provisória de urgência, que tem natureza (1) ou (2) , pode ser concedida em caráter (3) ou (4) .	(1) cautelar (2) antecipada (3) antecedente (4) incidental
Independe do pagamento de custas a tutela provisória requerida em caráter_____.	INCIDENTAL
TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA Quais são os dois requisitos cumulativos que justificam a tutela provisória de urgência?	a) Probabilidade do direito e b) Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz PODE exigir _____ , podendo ser dispensada se a parte hipossuficiente não puder oferecê-la.	Caução real ou fidejussória
A tutela de urgência pode ser concedida ______ ou após _____.	Liminarmente Justificação prévia
A tutela de urgência de natureza antecipada NÃO será concedida quando houver ______ dos efeitos da decisão.	Perigo de irreversibilidade
Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:	I - sentença desfavorável; II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios para citação no prazo de 5 dias; III - ocorrer a cessação da eficácia da medida; IV - juiz reconhecer decadência ou prescrição.
DO PROCED. DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Quando a urgência for contemporânea à ação, a PI pode limitar-se ao: a) ______ b) ______ c) ______	a) requerimento da tutela antecipada; b) indicação do pedido de tutela final; c) exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Quais os prazos previstos p/ aditamento da PI feita para a obtenção da tutela antecipada de urgência, sob pena de extinção sem julgto mérito?	a) 15 Dias ou outro prazo MAIOR que o juiz fixar, caso a tutela seja DEFERIDA. b) 5 dias, caso seja INDEFERIDA.
Caso não haja o aditamento da PI feita para a obtenção da tutela antecipada de urgência, o processo será ______.	Extinto sem julgto de mérito.
A intenção de aditar a PI proposta com pedido de tutela antecipada de urgência deve ser ____.	EXPRESSA
Qual será a consequência processual se da decisão que conceder a tutela antecipada de urgência não houver recurso?	Torna-se estável a decisão e o processo será extinto (o que NÃO impede nova demanda, observada a prevenção, a fim de revê-la)
Qual o prazo previsto para a revisão da tutela antecipada estabilizada em função da ausência de recurso?	DOIS anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo
A decisão que concede a tutela (FAZ/NÃO FAZ) coisa julgada.	NÃO FAZ
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Qual o prazo para o Réu contestar o pedido que visa a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente?	CINCO DIAS
Qual o prazo para o juiz julgar pedido que visa a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente não contestado pelo Réu?	CINCO DIAS
Qual o prazo p/ Autor formular pedido principal depois de efetivada tutela cautelar em caráter antecedente?	30 DIAS
Nos casos de tutela cautelar de caráter antecedente, a causa de pedir (PODERÁ/ NÃO PODERÁ) ser aditada no momento de formulação do pedido principal.	PODERÁ
Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo _______.	sob novo fundamento
O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de ______ ou ______.	decadência / prescrição
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:	I - houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório; II - fatos comprovados apenas documentalmente e houver tese firmada em julgto casos repetitivos ou em SV; III - pedido reipersecutório fundado em prova documental do contrato de depósito, caso em que será decretada a entrega do objeto, sob multa; IV - PI instruída com prova suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
A tutela da evidência poderá ter caráter antecedente? E quanto à natureza, poderá ser cautelar?	NÃO. Quanto ao momento, será sempre incidental (embora a LMINAR seja admitida nos inc. II e III do art. 311). Quanto à natureza, será sempre antecipada
Em quais hipóteses o juiz poderá decidir Liminarmente sobre a tutela de evidência?	II - fatos comprovados apenas documentalmente e houver tese firmada em julgto casos repetitivos ou em SV; III - pedido reipersecutório fundado em prova documental do contrato de depósito, caso em que será decretada a entrega do objeto, sob multa;
Enunciado nº 30 da ENFAM É possível a tutela da evidência do art. 311, II, do CPC quando a pretensão estiver de acordo com orient. firmada pelo STF em sede de controle ___ de constituc. ou com tese prevista em súmula dos tribunais, independ. de caráter ___ .	Abstrato / Vinculante
Enunciado nº 31 da ENFAM A concessão da tutela da evidência prevista no art. 311, II, do CPC/2015 (DEPENDE / INDEPENDE) do trânsito em julgado da decisão paradigma	INDEPENDE
Enunciado nº 27 da ENFAM NÃO é cabível ____ contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015	Ação Rescisória
Sumariedade da Cognição (cf. critérios Extensão x Profundidade) Quanto à EXTENSÃO, a cognição nas Tut. Prov. é ___ . Já quanto à profundid., é ____ .	Qto à Extensão: Cogn. PLENA Qto à Profund.: Cogn. SUPERFICIAL (até mesmo qto ao suposto perigo)

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	Erstellt von Marcos Bernardo vor mehr als 6 Jahre