(9) 818-830. Das Provas

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* Lei 13.467 * Poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por ____ , caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, nos casos ____ ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário,	Decisão fundamentada / previstos em lei
* Lei 13.467* A decisão de inversão do ônus da prova deverá ser proferida antes da ____ e, A REQUERIMENTO DA PARTE, implicará o ____ e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.	Abertura da instrução / Adiamento da audiência
A inversão do ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja ____ ou ____ .	impossível / excessivamente difícil
O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional, bem como de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de ____ nomeado pelo juiz ou presidente, sendo as despesas por conta da ____ .	intérprete / da parte a que interessar o depoimento.
Cada uma das partes não poderá indicar, no Rito Ord., mais de ___ testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a ___ .	3 / 6
Se a testemunha for funcionário ____ , e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.	civil ou militar
As testemunhas que não comparecerem expontaneamente serão intimadas, ex officio ou ____ , ficando sujeitas a condução coercitiva, além de multa caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.	a requerimento da parte
É facultado a cada uma das partes apresentar Um ____ , devendo responder pelos respectivos honorários, ainda que ____ .	Perito ou Técnico / vencedora no objeto da perícia.
O juiz ou presidente poderá ____ os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os compromissados tiverem apresentado.	Argüir
OJ 165 - Perícia. Engenheiro ou médico. Adicional de insalubridade e periculosidade. Válido. Art. 195, da CLT.	O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.
OJ 278 - A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de ____ .	outros meios de prova
Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando: (Memo: deve dar um P-R-I-N-N-T)	a) Profissão, b) Residência, c) Idade, d) Nome, e) Nacionalidade, f) Tempo de serviço prestado ao empregador, quando empregada.
A testemunha que for parente até o ____ , amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.	Terceiro grau civil
Súmula 357 - Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição	Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
O documento em cópia oferecido para prova (PODERÁ / NÃO PODERÁ) ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.	PODERÁ
Impugnada a autenticidade da cópia declarada autêntica pelo advogado, a parte que a produziu será intimada para apresentar ____ ou o ____ , cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.	cópias devidamente autenticadas ou o original
Presume-se recebida a notificação ____ depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.	48 HORAS
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do ____ , pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.	Empregador
Sumula 254 - O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da ____ . Se feita em juízo, corresponde à data de ____ , salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão.	Filiação / ajuizamento do pedido
(É/NÃO É) permitido à testemunha recusar-se a depor.	NÃO É
Sum. 74, II - A prova pré-constituída nos autos (PODE / NÃO PODE) ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas ____ .	PODE / Posteriores
Sum 74, III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente ____ se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.	a ela
Sum. 299, I e II- É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do ____ da decisão rescindenda, abrindo-se para a parte, na ausência de comprovação, o prazo de ____ para comprovar documentalmente tal ocorrência, sob pena de indeferimento.	Trânsito em julgado / 15 Dias
Sum. 299, III - A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ___ . Eventual trânsito posterior ao ajuizamento não reabilita a ação proposta, na medida em que o ordenamento jurídico NÃO contempla a ação rescisória ____ .	ajuizamento da rescisória / preventiva
Sum. 299, IV - O pretenso vício de ____ , posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, NÃO permite a formação da coisa julgada material. Assim, a ação rescisória deve ser julgada ____ por carência de ação, por inexistir decisão transitada em julgado a ser rescindida.	intimação / extinta sem julgamento do mérito

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	Erstellt von Marcos Bernardo vor etwa 6 Jahre