Direito Previdenciário

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Resumo com as principais datas e acontecimentos relacionados ao direito previdenciário no Brasil.
Roberto Prado5005
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1974 Min. da Prev. e Assist. Social Desvinculado do Min. do Trab.
1974 Criação do Sál. Maternidade
1972 Lei 5.859 inclui os empregados domésticos na Prev. Social
1971 Pró-Rural Programa de Assistência ao Trab. Rural vários benef. (meio sál. mín.)
1971 MTPS Min. do Trab. e Prev. Social
1970 PASEP Programa de Amparo ao Serv. Púb.
1970 PIS Programa de Integração Social
PIS/PASEP Maneira de integrar o trab. na participação dos resultados da empresa.
1969 1 EC nº1
1969 2 Nova redação da LOPS Lei Orgânica da Prev. Social
1969 3 Criação do amparo prev. p/ maiores e 70 anos ou inv. (meio sál. mín.)
1969 4 primeira edição da CLPS Consolidação da Leg. Prev.
1969 5 instituição do sál. benf. p/ o jogador de fut. profissional.
1969 6 Instituição do SINPAS Sistema Nac. da Prev. e Assistência Social
SINPAS Sistema Nacional de Prev. e Assistência Social
1966 FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
1967 União dos IAPs (inst. de apos. e pensão) INPS (Inst. Nac. da Prev. Social)
1963 FUNRURAL Fundo de Assistência ao Trab. Rural
1963 2 Lei 4.266 Cria o salário família
Lei 4.266 Cria o salário família
1960 LOPS Lei Org. da Prev. Social
Lei Org. da Prev. Social 1 Padroniza o sistema assistencial
Lei Org. da Prev. Social 2 ampliação de benefícios auxílio natalidade auxílio funeral auxílio reclusão
1883 chanceler alemão Otto Von Bismark institui o seguro doença
1884 criação da cobertura obrigatória p/acidentes rel. ao trabalho
1917 Constituição Mexicana primeira a tratar sobre Seg. Social
1919 Constituição Alemã trata de Seg. Soc.
Dec. 3.724/1919 estabelece seg. contra acidente de trab. a cargo do empregador
1923 Lei Eloy Chaves
Lei Eloy Chaves institui a prev. social bras. cria as CAPs (Caixas de apos. e pensões) p/ empregados das emp. ferrov.
1935 "Social Security Act"
"Social Security Act" 1 tinha c/ obj. manter renda às pessoas de idade avançada
"Social Security Act" 2 instituição do aux. doença p/ trab. desemp. temp.
1933 a 1934 criação do IAPM IAPC IAPB
IAPM IAPC IAPB Instituto de apos. e pensões dos marítimos, comerciários e bancários
CF 1934 1 primeira a utilizar a expressão "previdência"
CF 1934 2 estabelece comp. da União p/ leg. sobre Assist. Social
CF 1934 3 competência dos Est, p/ fisc. a aplicação das leis sociais
Marco Inicial Lei dos Pobres (poor relief act) Inglaterra- 1601
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