Constituições

O que é Constituição?

Sentido sociológico da constituição

Sentido político da constituição

Sentido jurídico da constituição

Estrutura da Constituição - Preâmbulo

Estrutura da Constituição - parte dogmática

Estrutura da Constituição - parte transitória

"status" dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos

Controle de convencionalidade

normas infraconstitucionais
(primárias/ geram direitos e deveres)

normas infralegais
(secundárias/ não geram direitos nem deveres)