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Quiz em Sem título, criado por Ariane . em 01-08-2018.

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CF-88 Art. 20, 23, 25, 30, 215 e 216

CF-88 Art. 20, 23, 25, 30, 215 e 216

Question 1 of 19

1

Sobre a classificação dos bens públivos quanto à finalidade

Select one of the following:

  • As terras ocupadas pelos índios são bens de uso especial.

  • Somente as terras devolutivas indispensáveis à proteção ambiental são bens dominiciais da União.

  • As terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental
    e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens dominiciais.

Explanation

Question 2 of 19

1

As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, incluindo as que contenham municípios e suas sedes, são bens da União.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 19

1

Compete privativamente à União legislar sobre:

Select one of the following:

  • Direito agrário e desapropriação

  • Populações indígenas, florestas, caça, pesca, fauna e responsabilodade por dano ao meio ambiente.

  • Jazidas, minas, recursos minerais e recursos do solo.

Explanation

Question 4 of 19

1

Proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis, e os sítios arqueológicos; é competência material comum da União, Estados, DF e Municípios.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 19

1

Com relação ao saneamento básico, é competência comum da União e outros entes, porém, é competência exclusiva da União estabelecer diretrizes para o seu desenvolvimento.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 19

1

É competência da União impedir a evasão de obras de arte e bens de valor histórico.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 19

1

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional e internacional.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 19

1

Ficam tombados todos os documentos e sítios de reminescências históricas dos antigos quilombos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 19

1

Tombamento é o ato de inscrição de um bem em um dos livros de tombo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 19

1

Os estados e Distrito Federal devem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 19

1

Transparência e compartilhamento das informações; planos de cultura; cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; são princípios do Sistema Nacional de Cultura.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 19

1

É competência exclusiva da União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 19

1

O município não está elencado no artigo constitucional que trata da competência concorrente, mas pode legislar acerca do tema meio ambiente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 19

1

As manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e dos
demais grupos participantes do processo civilizatório nacional estão
constitucionalmente previstas como objeto de proteção estatal.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 19

1

Uma vez que a proteção do patrimônio cultural é uma competência comum, admite-se o tombamento de um mesmo bem por mais de um ente político.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 19

1

Com relação às competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios:

Select one of the following:

  • É competência privativa da União a proteção, por meio do IPHAN, dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.

  • Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio do IPHAN, na preservação do patrimônio histórico nacional, tal atividade é atribuição comum tanto dela quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  • A Constituição de 1988 prevê competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, e competência comum para impor o tombamento. Em decorrência desse dispositivo, cabe aos municípios o poder-dever de constituir normas gerais sobre tombamento, delineando aquelas que dão as características desse instituto jurídico, indicando o modo como se instaura o procedimento, a maneira como é gerido o bem tombado, a abrangência da proteção e o sistema de sanções aplicáveis.

  • A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados

  • As formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro são previstas pela Constituição Federal de forma taxativa.

Explanation

Question 17 of 19

1

É competência exclusiva da União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 19

1

CESPE - ANCINE/Administração, Ciências Contábeis e Economia
A puxada do mastro de São Sebastião é uma manifestação cultural que ocorre anualmente em 20 de janeiro na Estância Hidromineral de Olivença, em Ilhéus – BA. Como forma de motivar os índios a participarem de eventos religiosos, os jesuítas idealizaram tal festividade. Os homens deveriam encontrar a árvore mais robusta e alta e carregá-la até a praça da Igreja de São Sebastião e no alto deveria ser posicionada a imagem do santo. As mulheres eram responsáveis pelos cânticos de louvor a São Sebastião.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 19

1

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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