ca_luchiari
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EM CONSTRUÇÃO

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  • Direito Constitucional

    Question 1 of 12

    1

    O salário mínimo pode ser fixado por:

    Select one of the following:

    • a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional

    • b) Resolução do Senado

    • c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.

    • d) Decisão da maioria do Senado

    • e) nra

    Explanation

    Question 2 of 12

    1

    São direitos sociais: (art. 6º)

    Select one of the following:

    • a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância

    • b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância

    • c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

    • d) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição

    • e) a igualdade de direitos entre homens e mulheres

    Explanation

    Question 3 of 12

    1

    Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)

    Select one of the following:

    • a) o salário mínimo regional

    • b) o salário mínimo nacional

    • c) o salário mínimo estadual

    • d) a terça parte do salário mínimo regional

    • e) a terça parte do salário mínimo nacional

    Explanation

    Question 4 of 12

    1

    Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)

    Select one of the following:

    • a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário

    • b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno

    • c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos

    • d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no MÁXIMO 30 dias

    • e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria

    Explanation

    Question 5 of 12

    1

    A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)

    Select one of the following:

    • a) lei complementar

    • b) lei ordinária

    • c) medida provisória

    • d) emenda à constituição

    • e) n.r.a.

    Explanation

    Question 6 of 12

    1

    A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)

    Select one of the following:

    • a) em lei

    • b) em convenção ou acordo coletivo

    • c) em convenção coletiva, apenas

    • d) acordo coletivo, apenas

    • e) em lei complementar

    Explanation

    Question 7 of 12

    1

    O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)

    Select one of the following:

    • a) a remuneração integral, apenas

    • b) a gratificação natalina

    • c) a gratificação de férias

    • d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria

    • e) o salário parcial

    Explanation

    Question 8 of 12

    1

    Constitui crime: (art. 7º, X)

    Select one of the following:

    • a) a retenção dolosa do salário

    • b) a retenção culposa do salário

    • c) a retenção culposa ou dolosa do salário

    • d) o não pagamento do décimo quarto salário

    • e) n.r.a.

    Explanation

    Question 9 of 12

    1

    A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)

    Select one of the following:

    • a) 8 horas diárias e 40 semanais

    • b) 8 horas diárias e 44 semanais

    • c) 8 horas diárias e 48 semanais

    • d) 6 horas diárias e 40 semanais

    • e) 6 horas diárias e 48 semanais

    Explanation

    Question 10 of 12

    1

    É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)

    Select one of the following:

    • a) 12 anos

    • b) 14 anos

    • c) 16 anos

    • d) 18 anos

    • e) 21 anos

    Explanation

    Question 11 of 12

    1

    É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:

    Select one of the following:

    • a) 12 anos

    • b) 14 anos

    • c) 16 anos

    • d) 18 anos

    • e) 21 anos

    Explanation

    Question 12 of 12

    1

    Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)

    Select one of the following:

    • a) aposentadoria

    • b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas

    • c) salário-mínimo

    • d) irredutibilidade do salário

    • e) décimo terceiro salário

    Explanation