Legislação extravagante Flashcards on REVISÃO LE - BLOCO I, created by Michelle Borges on 04/12/2019.
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Created by Michelle Borges
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A identificação criminal é considerada gênero da qual se pode extrair três espécies, quais são elas?
Quem determina a coleta de material biológico do investigado para a obtenção do seu perfil genético?
Qual é o requisito para que seja determinada coleta de material biológico?
Quem são os penalmente responsáveis nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?
De quem é a competência para julgamento de crime contra o Sistema Financeiro Nacional?
Qual a idade que o EIDO adotou para regular os direitos assegurados às pessoas idosas?
Em quais situações as medidas de proteção podem ser aplicadas ao idoso?
A Lei 9.099/95 deve ser aplicada aos crimes previstos no EIDO?
Quais os crimes previstos no EIDO que não serão aplicados a Lei 9.099/95?
Qual o conceito de interceptação telefônica?
Qual é o conceito de escuta telefônica?
Qual o conceito de gravação telefônica?
A doutrina atualmente divide a serendipidade em duas categorias, quais são elas? Explique.
Quais são as três formas de se decretar a interceptação telefônica?
O MP é obrigado a acompanhar a realização dos procedimentos de interceptação conduzida pela autoridade policial?
O incidente de inutilização da gravação que não interessar à prova será assistido obrigatoriamente por quem?
Em relação às interceptações telefônicas, o prazo de 15 dias, é contado a partir de quando?
