Memorizar as competências de cada ente federado conforme a CF/88
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Created by Márcia Fontana
almost 5 years ago
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manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais
declarar a guerra e celebrar a paz
assegurar a defesa nacional
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente
decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal
autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico
emitir moeda
administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada
elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
