NORMAS DA CORREGEDORIA

(DA FUNÇÃO CORRECIONAL)

Na última folha utilizada dos autos, livros e
classificadores que examinar,

(DA FUNÇÃO CORRECIONAL)

A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes livros:

(DA FUNÇÃO CORRECIONAL)

A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes classificadores:

(DA FUNÇÃO CORRECIONAL)

Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou
Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do
servidor, para eventual consulta ou expedição de certidão pelo prazo

Atribuir‐se‐ão aos ofícios de justiça

Competem aos OFÍCIOS DE JUSTIÇA
os serviços do foro judicial,

Nas comarcas e
foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem

Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça,

Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e
ofícios de justiça,

É VEDADO ao funcionário credenciado

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça
realizarão auditoria

Os distribuidores e os ofícios de justiça deverão, no sistema informatizado oficial, observadas suas respectivas atribuições:

O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo,

I - nos processos cíveis, de família e
sucessões, da fazenda pública, da infância e juventude, de
acidentes do trabalho e do juizado especial cível:

II - nos processos
criminais, do júri e do
juizado especial
criminal:

III - nos processos
de execução criminal:

V - nas cartas precatórias,
especialmente:

TODOS os litisconsortes,
intervenientes e terceiros
interessados, bem como seus
respectivos representantes,

As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de
processo criminal – sejam estas de
acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas
no sistema informatizado oficial,

Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão EXCLUSIVAMENTE pelo sistema
informatizado oficial,

Quando a mesma parte estiver vinculada a
processos que tramitam em outros ofícios de justiça,

O segredo de justiça
poderá, ainda, ser GERADO
AUTOMATICAMENTE pelo sistema informatizado,

Os ofícios de justiça em geral
possuirão os seguintes livros:

Os Ofícios de Justiça
manterão também:

Os Ofícios de
Justiça manterão
também:

O Livro de Visitas e Correições,
cumprindo os requisitos dos
demais livros obrigatórios,

O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral, com tantos desdobramentos quantos recomendem a natureza e o
movimento do ofício de justiça,

Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em

Poderá o juiz indicar servidor
autorizado

O Livro de CARGA DE MANDADOS poderá ser desdobrado em

Serão também registradas no Livro de
CARGA DE MANDADOS

O Livro REGISTRO DE
SENTENCAS formar-se-a pelas
vias emitidas para tal fim,

(REGISTRO DE SENTENÇAS)

O registro previsto neste artigo
far-se-a em até

(REGISTRO DA SENTENÇA)

TODAS as sentenças terão seu teor

O REGISTRO DA
SENTENÇA, com indicação do número
de ordem, do livro e da folha em que
realizado o assento, será certificado nos autos

Após revisados e
decorridos ___________ do último registro
efetuado, os livros de cargas de autos e
mandados, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

(Da Escrituração)

I- o papel utilizado terá fundo inteiramente

(Da Escrituração)
a escrituração será sempre feita em vernáculo,

(Da Escrituração)

os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão

(Da Escrituração)

Na escrituração serão EVITADAS
as seguintes práticas:

(Dos Classificadores Obrigatórios)

Art. 75. Os ofícios de justiça possuirão
os seguintes classificadores:

(Dos Classificadores Obrigatórios)

O classificador referido no
inciso II do art. 75 destina-se

(Dos Classificadores Obrigatórios)

Art. 77
§ 1º Esse classificador será aberto com
folha(s) para o registro de todos os ofícios,
com numeração sequencial e renovável

(Dos Classificadores Obrigatórios)

Art. 78. Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos, mencionados nos incisos II, III e VI do art. 75, serão
conservadas pelo prazo

Ao receber a petição inicial
ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará a AUTUAÇÃO EM

Os autos de processos NÃO EXCEDERÃO de

Em caso de erro na
numeração, certificar-se-á
a ocorrência,

Na hipótese de numeração repetida,

Por ocasião da juntada
de petições e documentos, lavrar-se-á o respectivo

Para a juntada, na mesma oportunidade,
de duas ou mais petições ou
documentos, será confeccionado

É VEDADO o lançamento do
termo de juntada