No Seguro de Vida, para o caso de morte, não se pode ter prazo de carência.

O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros três anos de vigência inicial do contrato.

O Seguro de Pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica.

O prêmio, no Seguro de Vida, será convencionado somente por prazo determinado

Nos Seguros de Pessoas, apesar de o capital segurado poder ser livremente estipulado pelo proponente, este não pode contratar mais
de um seguro sobre o mesmo interesse com a mesma seguradora.

Os planos de Seguros de Pessoas são aqueles destinados a oferecer somente coberturas de risco.

Na contratação de um plano de Seguros de Pessoas, o estipulante é uma parte que sempre está envolvida.

Nos Seguros Prestamistas, o primeiro beneficiário será sempre o cônjuge do segurado.

Na proposta e nas condições gerais do plano de Seguros de Pessoas, deverá constar a informação de que o segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site da SUSEP.

Nos planos de Seguros de Pessoas contratado de forma individual, o segurado adere a uma apólice contratada pelo estipulante.

Os Seguros de Pessoas podem ser contratados de forma individual ou coletiva.

Os Seguros de Pessoas somente podem ser contributários.

Nos Seguros de Pessoas contributários, os segurados são responsáveis pelo pagamento total dos prêmios.

O estipulante somente pode ser uma pessoa jurídica.

A pessoa jurídica que, sem ter subscrito proposta de contratação, tenha sua participação restrita à condição de consignante, também é
considerada estipulante.

Será identificado como estipulante-instituidor quando não participar do custeio do plano.

Uma corretora de seguros nunca pode ser estipulante.

Somente seguradoras podem ser estipulantes.

O estipulante deve fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro dos prazos estabelecidos por aquela autarquia.

O estipulante representa a seguradora perante o grupo segurado.

Nos seguros contributários, sempre que houver alteração nas condições contratuais que implique em modificação nas escolhas dos segurados,em ônus ou em dever para eles, referida alteração somente será válida com a anuência prévia e expressa de segurados que representem, no máximo, 3/4 do grupo segurado.

Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à seguradora, nos prazos contratualmente estabelecidos, não poderá acarretar a
suspensão ou o cancelamento da cobertura.

Componente segurado é a pessoa que pode vir a ser incluída no plano.

Migração de apólice consiste na transferência de apólice coletiva, em período não coincidente com o término da respectiva vigência.

Quando o estipulante paga parte dos prêmios, fica facultado a ele rescindir o contrato, sem necessidade de anuência dos segurados.

Coberturas dos Seguros de Pessoas somente podem ser estruturadas na modalidade de benefício definido.

Cobertura estruturada na modalidade de benefício definido é aquela na qual os valores do capital segurado e do prêmio podem ser
estabelecidos previamente, na proposta

Cobertura por sobrevivência é sempre estruturada na modalidade de benefício definido.

Cobertura de morte natural não pode ser estruturada na modalidade de benefício definido.

Cobertura de invalidez é sempre estruturada na modalidade de benefício definido.

Somente a cobertura por sobrevivência pode ser estruturada na modalidade de benefício definido.

O VGBL é um exemplo de um plano com cobertura por sobrevivência, estruturado na modalidade de benefício definido.

A cobertura estruturada na modalidade de contribuição variável é aquela na qual o valor e o prazo de pagamento dos prêmios podem
ser definidos previamente, na proposta.

O valor do capital segurado, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, de uma cobertura de risco somente é conhecido no momento
do sinistro.

A cobertura por sobrevivência estruturada na modalidade de contribuição variável implica, necessariamente, na definição do valor do capital segurado, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, na proposta.

Nos planos com cobertura por sobrevivência, é obrigatória a previsão de dois valores garantidos: resgate e saldamento.

Nos planos com cobertura por sobrevivência, é possível que os beneficiários retirem os recursos da PMBaC.

Nos planos com cobertura por sobrevivência, a portabilidade dos recursos é um direito garantido ao segurado e seus beneficiários.

Nos planos com coberturas de risco, estruturadas no regime financeiro de repartição, é possível a previsão de saldamento.

O saldamento somente é possível nos planos com cobertura por sobrevivência

O seguro prolongado consiste na manutenção da cobertura originalmente contratada, com redução proporcional do capital segurado contratado, na eventualidade de paralização do pagamento dos prêmios.

Quando previsto nas condições gerais, o saldamento pode ser efetuado automaticamente pela seguradora, quando o segurado deixa de pagar o plano e não solicita o resgate dos recursos acumulados na PMBaC.

A portabilidade não é um valor garantido para as coberturas de risco.

O resgate é um direito garantido que os planos com cobertura de risco têm, desde que essas coberturas sejam estruturadas no regime
financeiro de repartição de capitais de cobertura.

É obrigatória a previsão do resgate sempre que as coberturas de risco forem estruturadas no regime financeiro de capitalização.

Desde que prevista em nota técnica atuarial, é facultada à seguradora a utilização de tábua de mortalidade distinta para cálculo do
saldamento.

Na portabilidade, os recursos são depositados em conta corrente bancária do segurado, devendo, em seguida, serem transferidos para
outra seguradora.

É vedada a concessão de assistência financeira a segurado que possua, exclusivamente, plano estruturado no regime financeiro de
repartição.

A assistência financeira será concedida mediante contrato firmado entre a seguradora e o titular do Plano e pode ser concedida durante
o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda.

A qualquer momento, o somatório do valor do(s) saldo(s) devedor(es) da(s) assistência(s) financeira(s) concedida(s) a um mesmo titular de
um plano, com coberturas de risco estruturadas no regime financeiro de capitalização, não poderá ser superior a valor equivalente a 70% do saldo da PMBaC, conforme estabelecido no contrato de assistência financeira.