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Direito Administrativo Quiz on Noções de Direito Administrativo, created by Alynne Saraiva on 10/19/2013.

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Alynne Saraiva
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Noções de Direito Administrativo

Noções de Direito Administrativo

Question 1 of 12

1

Sobre a noção de Estado é correto afirmar:

Select one of the following:

  • O Estado corresponde à organização de uma população, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.

  • O Estado corresponde à organização de um povo, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.

  • O Estado Brasileiro se constitui como um parlamentarismo republicano.

  • Apenas as alternativas 'b' e 'c' estão corretas.

Explanation

Question 2 of 12

1

São elementos fundamentais que compõem a noção de Estado:

Select one of the following:

  • Povo, partido político, ordenamento jurídico e Igreja.

  • População, constituição, democracia e república.

  • Povo, ongs, regras e governo.

  • Povo, território, ordenamento jurídico e governo.

Explanation

Question 3 of 12

1

Sobre a forma do Estado Brasileiro, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • Ela é federativa.

  • Caracteriza-se pela repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional;

  • Outra característica sua é a capacidade de auto-organização dos Estados-Membros de constituições próprias.

  • A participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional se dá mediante o Senado Federal.

  • Todas as alternativas estão corretas.

Explanation

Question 4 of 12

1

São características da Monarquia:

Select one of the following:

  • Forma de acesso livre.

  • Responsabilização pelos atos administrativos.

  • Impeachment.

  • Hereditariedade e vitaliciedade.

  • Nenhuma das anteriores.

Explanation

Question 5 of 12

1

São características do Estado de Direito:

Select one of the following:

  • Supremacia da Constituição.

  • Superioridade das leis.

  • Separação dos Poderes (separação de funções estatais).

  • Existência de direitos e garantias fundamentais;

  • Todas as alternativas estão corretas.

Explanation

Question 6 of 12

1

Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Os atos administrativos, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos atos emanados do Poder Legislativo (na atribuição específica de legislar) e do Poder Judiciário (na atribuição específica de decidir os conflitos de interesse).

  • Os atos administrativos são manifestações bilaterais de vontade da Administração Pública e do Particular.

  • O objetivo do ato administrativo consiste em adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

  • Todo ato administrativo, para ser válido, necessita de intervenção do chefe do Executivo.

  • Apenas as alternativas 'a' e 'c' estão corretas.

Explanation

Question 7 of 12

1

São requisitos de formação do ato administrativo:

Select one of the following:

  • Competência, finalidade, forma, discrição e publicidade.

  • Competência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.

  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  • Competência, motivação, vinculação e objeto.

  • Nenhuma das anteriores.

Explanation

Question 8 of 12

1

São requisitos de formação do ato administrativo:

Select one of the following:

  • Competência, finalidade, forma, discrição e publicidade.

  • Competência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.

  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  • Competência, motivação, vinculação e objeto.

  • Nenhuma das anteriores.

Explanation

Question 9 of 12

1

São requisitos de formação do ato administrativo:

Select one of the following:

  • Competência, finalidade, forma, discrição e publicidade.

  • Competência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.

  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  • Competência, motivação, vinculação e objeto.

  • Nenhuma das anteriores.

Explanation

Question 10 of 12

1

Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Ato inexistente é aquele cuja existência é mera aparência.

  • Ato nulo é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade.

  • Ato anulável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.

  • Ato irregular é aquele que deixou de observar requisito não essencial.

  • Todas as alternativas estão corretas.

Explanation

Question 11 of 12

1

Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • São características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a condição resolutiva e a auto-executoriedade.

  • São características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.

  • Imperatividade consiste no atributo do ato administrativo que impõe a relatividade para seu cumprimento ou execução.

  • Apenas as alternativas 'b' e 'c' estão corretas.

  • Nenhuma das anteriores.

Explanation

Question 12 of 12

1

Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • A anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

  • A anulação se baseia em razões de legitimidade ou legalidade.

  • A revogação se funda em motivos de conveniência ou de oportunidade, e é privativa da Administração.

  • Toda revogação é uma anulação.

  • Apenas as alternativas 'a', 'b' e 'c' estão corretas.

Explanation

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