Questões para a prova regimental de direito penal I.
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Jorge, com intenção de matar Pedro, efetuou contra ele disparo com arma de fogo, e atingiu o ombro esquerdo da vítima. Engatilhou a arma novamente para efetuar novo disparo, contra a cabeça da vítima, mas a arma falhou. Então, resolveu fugir do local, porque os tiros atraíram pessoas, que socorreram a vítima. Qual a responsabilidade criminal de Jorge? Explique e dê o fundamento legal.
Pedro, com intenção de matar Maria efetuou contra ela disparo com arma de fogo, usando bala de festim. Qual a responsabilidade criminal de Pedro? Explique.
Rafael, com a intenção de matar Sandra, colocou no seu leite, quantidade de veneno suficiente para atingir seu objetivo. Após a vítima beber o leite envenenado, Rafael lhe deu o antídoto, salvando-a. Qual a responsabilidade criminal de Rafael? Explique e dê o fundamento legal.
Fábio subtraiu a quantia de quinze mil reais dos cofres da empresa particular, onde trabalhava, sem que ninguém percebesse sua ação. Posteriormente, resolveu devolver o valor integral subtraído, evitando o prejuízo para a empresa. Fábio responderá pelo furto praticado? Explique e dê o fundamento legal.
Raul deixou o carro Honda Fit 0km, preto, estacionado em frente à casa do amigo, que tinha um carro igual, também estacionado na rua, próximo ao seu. Quando foi embora, acabou levando o carro do amigo, que estava aberto, pensando ser o seu. Raul praticou furto? Explique e dê o fundamento legal.
Marcos, com intenção de matar Lúcio, encontrou na rua seu irmão gêmeo, e o esfaqueou no coração, matando-o instantaneamente. Marcos responderá por este homicídio? Explique e dê o fundamento legal.
Sandra, com intenção de ferir Lucas, desferiu contra ele uma facada, porém, no momento em que estava agredindo Lucas, sua mãe colocou-se na frente e recebeu a facada no seu lugar. Como Sandra responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.
Roberto, com 17 anos completos, colocou veneno na comida de seu irmão Mario, com 4 anos, matando-o. Como Roberto responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.
Jandira, era portadora de doença mental que lhe tirava totalmente o entendimento sobre certo e errado. Entretanto, tinha período de total lucidez. Num destes período de lucidez esfaqueou o irmão, matando-o. Jandira responderá pelo homicídio praticado? Explique e dê o fundamento legal.
Jorge, com a intenção de matar Pedro, atiçou o cão bravio que lhe pertencia contra a vítima. Esta, na iminência de ser atingida pelo cão, sacou da arma que trazia consigo, e para a qual tinha porte, e atirou contra o cão, mas errou o alvo e veio a atingir Jorge. Neste caso Pedro agiu em legítima defesa ou em estado de necessidade? Explique.
André passava por uma rua pouco movimentada, quando percebeu uma mulher sendo atacada por dois homens com manifesta intenção de prática sexual. Para evitar o fato, arremessou uma faca que trazia consigo contra os agressores, ferindo gravemente um deles, sendo que o outro diante disto fugiu. André responderá por esta lesão corporal? Explique.
Rubens com a intenção de matar a esposa, preparou o almoço de domingo, tomando o cuidado de colocar veneno no alimento que serviria à mesma. No momento de colocar os pratos na mesa, confundiu-se e serviu o prato com o alimento envenenado para o filho mais velho, que veio a falecer. Como Rubens responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.
Patrícia, com a intenção de matar Sandra, sua amiga, foi esperá-la à saída do trabalho e, quando a viu, mirou a arma de fogo que trazia consigo contra a vítima e efetuou dois disparos em local letal, causando a sua morte instantânea. Posteriormente foi descoberto que a vítima atingida naquele dia havia sido uma sósia de Sandra que tinha vindo substituí-la no trabalho. Como Patrícia responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.
Roberto, delegado de polícia, ordenou a um policial que fizesse a transferência de um preso de sua delegacia para outra, como pretexto para tirá-lo dali, ordenando também que no trajeto, o levasse para local isolado e afastado e o executasse. O policial cumpriu a ordem integralmente, e o preso foi executado e enterrado em local afastado. O policial responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.
Raquel estando prestes a ser atingida por um veículo dirigido por um motorista drogado, já que estava presa entre uma fila de veículos à sua esquerda e o passeio à sua direita, para evitar a colisão, subiu na calçada com seu veículo vindo a matar uma criança. Neste caso Raquel terá responsabilidade criminal por este fato? Explique e dê o fundamento legal. Raquel terá responsabilidade civil? Explique.
O menor de 18 anos pratica crime? Explique. Como responde pelo ilícito penal praticado? Explique e dê o fundamento legal.
Para escapar de um prédio em chamas Lucas empurrou o colega de trabalho do alto deste prédio porque o resgate somente tinha condições de levar um deles com segurança. Lucas responderá por esta morte? Explique e dê o fundamento legal.
Marcos, com a intenção de destruir o carro de Victor, arremessou contra o mesmo um grande e pesado tijolo. Entretanto, no momento em que arremessou o tijolo, estava passando pelo local Pedro, e este foi atingido pelo mesmo, ficando gravemente ferido. Neste caso qual será a responsabilidade criminal de Marcos? Explique e dê o fundamento legal.
Juca ameaçou Alex, usando arma de fogo, a fim de intimidá-lo para que não reagisse enquanto lhe retirava a carteira contendo mil e quinhentos reais. Nesse caso Juca responderá por crime de ameaça e roubo ou somente por roubo? Explique sua resposta.
Dirigir sem habilitação é crime autônomo previsto no Código de Trânsito. É crime de perigo, pois coloca em risco a vida e a integridade física das pessoas. Caso um motorista não habilitado venha a causar um acidente causando a morte de alguém, responderá por crime de direção sem habilitação e homicídio ou apenas por homicídio? Explique sua resposta.
O Código de Trânsito prevê o crime de homicídio e lesão corporal culposas, e o Código Penal também. Neste caso como o julgador saberá quando aplicar o Código de Trânsito e quando aplicar o Código Penal? Explique.
