Quiz de Tributário

Question 1 of 7

1

Qual competência é atribuída à SEFAZ?

Select one of the following:

Controle e monitoramento das contrapartidas sociais obrigatórias, firmadas em Termo de Compromisso a cada 12 meses, referentes aos incentivos concedidos.
Analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei, cujas competências e atribuições serão definidas em regulamento.
Controle das obrigações tributárias e de contrapartida referentes aos incentivos concedidos, bem como de sua fiscalização.
Resolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas.

Explanation

Question 2 of 7

1

Marque a alternativa que tem um exemplo de incentivo fiscal no âmbito do ICMS (Lei nº 10.690/17).

Select one of the following:

Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na exportação de matérias-primas.
Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente.
Crédito presumido sobre o valor anual do ICMS ST (Substituição Tributária)
Isenção parcial do ICMS para produtos da indústria e agroindústria.

Explanation

Question 3 of 7

1

Assinale a alternativa que não apresenta uma etapa do processo de concessão do incentivo fiscal no Maranhão.

Select one of the following:

Análise das contrapartidas econômicas e sociais obrigatórias.
Credenciamento do incentivo pela SEFAZ.
Verificação fiscal na SEFAZ.
Formulação de atos concessórios.

Explanation

Question 4 of 7

1

Assinale a alternativa que apresenta uma condição para que o empreendimento seja considerado como prioritário para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão.

Select one of the following:

Desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no setor de transporte no Estado do Maranhão.
Atuar no segmento de transporte de carga por via rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária e dutoviária, de agenciamento de carga e de armazenamento de mercadorias próprias ou de terceiros.
Responsabilidade socioambiental.
Sejam implantados em parques empresariais e distritos industriais, considerados estratégicos para o Estado, financiados com recursos de Bancos Públicos de Desenvolvimento.

Explanation

Question 5 of 7

1

O crédito presumido sobre o valor mensal do ICMS normal é apurado conforme condições. Assinale a condição incorreta:

Select one of the following:

75% em decorrência de implantação e ampliação.
85% em decorrência de implantação de indústrias do segmento de siderurgia, que tenham como investimento mínimo o montante de R$ 200.000.000,00, incluídos a siderurgia, seus produtos semiacabados e derivados
95% em decorrência de implantação de indústrias e agroindústrias inexistentes no Estado; em municípios listados entre os 30 (trinta) com menores IDHM do Maranhão, conforme lista anual publicada no DOE pela SEINC e/ou município integrante da RIDE.
65% por projetos de reativação, modernização ou relocalização

Explanation

Question 6 of 7

1

A SEFAZ é responsavel por analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 7 of 7

1

Quantos anos de inscrição estadual ativa a empresa precisa ter para que tenha os incentivos fiscais da Lei nº 10.690 estendidos?

Select one or more of the following:

3 anos
1 ano
2 anos
4 anos

	Created by MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES over 2 years ago

Esse quiz foi construído com o objetivo de testar os seus conhecimentos em "Concessão e Renovação dos Incentivos Fiscais do Maranhão".

Quiz de Tributário

Question 1 of 7

Qual competência é atribuída à SEFAZ?

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 7

Marque a alternativa que tem um exemplo de incentivo fiscal no âmbito do ICMS (Lei nº 10.690/17).

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 7

Assinale a alternativa que não apresenta uma etapa do processo de concessão do incentivo fiscal no Maranhão.

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 7

Assinale a alternativa que apresenta uma condição para que o empreendimento seja considerado como prioritário para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão.

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 7

O crédito presumido sobre o valor mensal do ICMS normal é apurado conforme condições. Assinale a condição incorreta:

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 7

A SEFAZ é responsavel por analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei.

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 7

Quantos anos de inscrição estadual ativa a empresa precisa ter para que tenha os incentivos fiscais da Lei nº 10.690 estendidos?

Select one or more of the following:

Explanation