Os contratos de transporte são regidos pelo Art.730 e podem ser classificados em:
bilaterais, gratuitos, comutativos e solene.
bilaterais, onerosos ,comutativos e não solene.
bilaterais, onerosos ou gratuitos , comutativos, não solene.
No transporte de coisas , conforme o Art.748 do CC, até a entrega da coisa pode:
o remetente desistir do transporte e pedi-la de volta, ou ordenar a entrega a outro destinatário.
ao remetente não é permitido desistir do transporte, mas pode ordenar a entrega a outro destinatário.
o remetente não tem a opção de desistir do transporte, tendo que cumprir o contrato.
Conforme o Art.734 do CC:
os danos causados aos usuários e suas bagagens não são de responsabilidade do transportador.
os danos causados aos usuários e suas bagagens são de responsabilidade do transportador.
os danos causados aos usuários e suas bagagens são de responsabilidade dos próprio passageiro.
Sobre os contratos marque a alternativa correta:
o transportador apenas deixa de responder por danos causados às bagagens dos passageiros nos casos de força maior. É nula qualquer cláusula que convencione o contrário.
o transportador responde pelos danos causados aos passageiros, ainda que por culpa de terceiro, nesse caso é cabível ação de regresso contra o terceiro.
Uma vez executado o transporte, o transportador tem direito de retenção sobre a bagagem e outros objetos pessoas do passageiro para garantir-se do pagamento.
Marque a alternativa incorreta ,referente ao contrato do transporte de pessoas:
a responsabilidade contratual por acidente com passageiro é elidida de culpa de terceiro, não tendo ação regressiva.
a responsabilidade contratual por acidente com passageiro não é elidida de culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
O transportador
pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.
não pode recusar passageiros, mesmo se as condições de higiene ou saúde do interessado o justificarem.
tem direito de retenção sobre a bagagem de passageiros e outros objetos pessoais deste, para garantir-se do pagamento do valor da passagem.
A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.
É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior.
O transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.
O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem.
Em relação ao contrato de transporte, conforme dispõe o Código Civil, é INCORRETO dizer que:
Transportador e passageiro, concorrendo para a ocorrência do dano, suportarão as consequências divididas equitativamente.
Interrompida a viagem, em consequência de evento imprevisível, não fica o transportador obrigado a concluir o transporte.
Interrompida a viagem, em consequência de evento imprevisível, fica o transportador obrigado a concluir o transporte.
