PIS - Programa de Integração Social

- Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
  Como o Abono Salarial, o PIS também é recebido anualmente. Tem o valor de um salário mínimo.

- O programa será executado mediante fundo de participação, contituído por depósitos efetuados pelas empresas na CEF.
Empresas(LTDA, ME, S/A...) ----> Lucro - Sobre esses lucros são pagos impostos como: CONFINS, IR PIS/PASEP. É deste percentual, que vem os recursos do PIS.

- Com a promulgação da CF de 1988, foi criado a Abono Salarial nos moldes atuais e o saldo de quotas dos patrimônios dos programas PIS/PASEP foi preservado, com os seguintes critérios para saque:
  A intenção do Abono Salarial foi substituir o PI/PASEP.
Até 1988 - PIS/PASEP.
Após 1988 - Abono Salarial


- Aposentadoria
- Invalidez permanente ou reforma militar.
- Idade igual ou superior a 70 anos.
- Transferência de Militar para a reserva remunerada.
- Titular ou dependente portador de Vírus HIV.
- Titular ou dependente portador de Neoplasia Maligna. (Câncer)
- Morte do participante
- Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

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Concurso Legislação Note on PIS - Programa de Integração Social, created by paula_sena023 on 12/28/2013.

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