Higor Dias
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Quiz on Exercício Direito Constitucional., created by Higor Dias on 03/25/2016.

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Higor Dias
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Exercício Direito Constitucional.

Question 1 of 24

1

É impetrado quando não cabe Habeas Corpus ou Habeas Data.

Select one of the following:

  • Mandado de Segurança

  • Mandado de Injunção

  • Ação Popular

Explanation

Question 2 of 24

1

Quando o grampo telefônico não tiver mandado Judiciário, caberá:

Select one of the following:

  • Habeas Corpus

  • Habeas Data

  • Mandado de Segurança

  • Mandado de Injunção

Explanation

Question 3 of 24

1

O Juiz pede para o Legislativo criar a lei, e enquanto a lei está sendo criada, dá o devido direito ao impetrante. Esse texto refere-se ao:

Select one of the following:

  • Mandado de Injunção

  • Mandado de Segurança

  • Ação Popular

  • Habeas Data

Explanation

Question 4 of 24

1

A falta de regulamentação para norma de eficácia social limitada, que está tornando inviável o exercício do meu direito, pode ser motivo para impetração de:

Select one of the following:

  • Mandado de injunção

  • Mandado de segurança

  • Habeas Corpus

  • Ação Popular

Explanation

Question 5 of 24

1

Qual o Remédio Constitucional que para ser solicitado, deve ter sido negado administrativamente?

Select one of the following:

  • Habeas Data

  • Mandado de injunção

  • Habeas Corpus

  • Mandado de segurança

Explanation

Question 6 of 24

1

Segundo a Constituição, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 24

1

A Ação popular é um direito político, pois só quem pode impetrar é o cidadão.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 24

1

Um Tratado Internacional de Direitos Humanos tem força de Emenda Constitucional, quando for aprovado pelas duas casas, em dois turnos e:

Select one of the following:

  • por 3/5 (ou maioria simples) dos membros.

  • por 3/5 (ou maioria absoluta) dos membros.

  • por 3/5 (ou maioria qualificada) dos membros.

  • por 3/5 (ou maioria quantitativa) dos membros.

Explanation

Question 9 of 24

1

Um tratado internacional pode ter força, exceto de:

Select one of the following:

  • Lei complementar

  • Lei ordinária

  • Emenda constitucional

  • Norma supralegal

Explanation

Question 10 of 24

1

O roll de direitos fundamentais é um roll taxativo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 24

1

Não existe Direito Fundamental absoluto no Brasil, pois todo direito pode sofrer limitação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 24

1

Assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.

Select one of the following:

  • o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

  • será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data.

  • pode ser impetrado mandado de segurança coletivo por associação com qualquer tempo de funcionamento.

  • conceder-se-á quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Explanation

Question 13 of 24

1

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo
legal, salvo, em casos de flagrante delito.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 24

1

Referente ao texto da Constituição Federal, marque o item falso.

Select one of the following:

  • nenhum brasileiro será extraditado, salvo o nato, em caso de crime
    comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  • é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter
    paramilitar.

  • conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  • é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Explanation

Question 15 of 24

1

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 24

1

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 24

1

É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 24

1

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo, portanto, qualquer vedação neste sentido.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 24

1

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 24

1

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo, a qualquer hora, por determinação judicial.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 24

1

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 24

1

As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 24

1

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente da ocorrência de dano.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 24 of 24

1

As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation