Flashcards on Organização do Estado, created by Carol Caruso on 02/12/2014.
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Created by Carol Caruso
about 10 years ago
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Os entes da federação, União, Estados, Df, Municípios e Territórios, são entes autônomos?
O que são os Territórios Federais ?
Quem detém soberania?
O que é autogoverno, auto-organização, autolegislação e auto-administração?
O que são os princípios sensíveis?
O que são os princípios extensíveis?
O que são os princípios estabelecidos?
O que é a cisão ou subdivisão?
O que é desmembramento-formação?
O que é desmembramento-formação?
O que é a fusão?
O que é necessário para que os Estados possam incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se?
Como se dá o procedimento referido anteriormente?
E como se dá a reorganização territorial de Municípios?
Qual a tipo de eficácia da norma de reorganização de municípios?
Quem convoca plebiscito no caso da reorganização dos Estados? E dos Municípios?
Quais são as vedações impostas aos entes federativos pela CF?
Quais são as vedações impostas aos entes federativos pela CF?
Quais são as vedações impostas aos entes federativos pela CF?
Em regra, as terras devolutas pertencem a quem?
Quais terras devolutas não pertencem aos Estados?
As ilhas fluviais e lacustres pertencem a quem?
As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito pertencem a quem?
E os lagos, rios e demais águas correntes?
E as ilhas costeiras e oceânicas?
E as ilhas costeiras e oceânicas?
E as ilhas costeiras e oceânicas?
Quais são os bens públicos pertencentes somente à União?
Quais são as espécies de bens públicos?
O Poder Legislativo Estadual é bicameral ou unicameral?
Qual o número de Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa?
Como se dá a fixação do subsídios dos Deputados Estaduais? E qual o seu limite?
Pode existir CPI estadual?
Como se dá a iniciativa popular nos diferentes entes?
Como se dá a votação de lei orgânica?
Quem é o chefe do Poder Executivo Estadual e Municipal?
Como se dá a eleição dos governadores e do prefeitos?
Onde o prefeito é julgado pelos seus crimes comuns?
Quem julga o prefeito nos crimes de responsabilidade?
Quais são os crimes de responsabilidade do Prefeito?
Qual o número mínimo e máximo de vereadores e qual o escalonamento?
Como ocorre a fixação dos subsídios dos prefeitos e dos vereadores?
Limites de gasto com pessoal no Legislativo Municipal
Qual o limite de despesa com a remuneração dos VEREADORES?
Qual o limite de desepsa da Câmara Municipal com folha de pagamento (serviços interno + vereadores)?
Se esse limite não for respeitado, acarretará o que?
Como será contabilizado o total da despesa do Poder Legislativo Municipal?
Os vereadores possuem quais tipos de inviolabilidade?
Como é essa inviolabilidade material?
E como são as incompatibilidades e proibições dos vereadores?
Quando o subsídio dos Vereadores entrará em vigência?
Como se dará a fiscalização das contas do Município?
Quando o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, deixará de prevalecer?
É vedade a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais?
O DF pode se dividir em municípios?
Como será disposta a utilização, pelo GDF, das polícias civil e militar, CBM, Poder Judiciário e MP ?
Como será regulada a criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dos Territórios?
Os territórios podem se dividir em municípios?
Como se dará a fiscalização das contas do território?
Quais são os casos que ensejam a intervenção da União nos Estados e DF?
Quais são os casos que ensejam a intervenção da União nos Estados e DF?
Quais são os casos que ensejam a intervenção da União nos Estados e DF?
