Flashcards para memorização dos fundamentos constitucionais dos instrumentos orçamentários.
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Created by Luiz Concursos
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Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal.
Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Orientará a elaboração da LOA.
Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM)
da Administração Pública Federal.
As metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes se encontram em qual instrumento orçamentário?
As metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada se encontram em qual instrumento orçamentário?
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com qual instrumento orçamentário?
Os aumentos de despesas com pessoal, independentemente da forma ou do órgão, só poderão ser feitos se houver:
Instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.
Princípio da Exclusividade
A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção:
Deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração.
Será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
O orçamento xxxx se refere aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha:
Os orçamentos xxxxx e xxxxx, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério xxxxx.
Os investimentos das estatais dependentes devem constar em qual orçamento?
Os investimentos das estatais independentes devem constar em qual orçamento?
O orçamento xxxxx abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
