null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
11257639
Cumprimento de Sentença CPC/2015
Description
Fluxograma com os principais atos no cumprimento de sentença de acordo com o novo CPC.
Flowchart by
Maria Eduarda Ramos
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Maria Eduarda Ramos
over 6 years ago
16
1
0
Resource summary
Flowchart nodes
Sentença Transitada em Julgado
Requerimento Inicial
Intimação devedor p/ pagar (15 dias) Art. 513,§ 2º
Devedor não pagou
Devedor pagou
Credor insatisfeito
Sentença. Art. 925
Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525
Credor apresenta novo cálculo com a diferença
Credor satisfeito
Intimação do devedor para pagar
Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525
Penhora e avaliação. Art. 870
Impugnação (Prazo de 15 dias). Art. 525.
Possibilidade de protesto da sentença. Art. 517
DI: Deliberação sobre o pedido de atribuição do efeito susp. Art. 525 § 6º
Intimação do credor para se manifestar em 15 dias
Acolhe os motivos da imp. Sentença: extingue o cumprimento
DI: Início dos atos expropriatórios. Art. 825
Adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
Dispensa penhora - exceto p/ pleitear atribuição de efeito suspensivo (garantia do juízo)
Satisfação do crédito. Art. 924. II
Sentença. Art. 925
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Flowcharts
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
General ICT Quiz
Jade Fantom
AP Chemistry
Cathal Darby
Transforming Graphs
james_hobson
Macromolecules
sealescience
Cell structure F211 OCR AS Biology
helen.rebecca
Marriage and Family Life - Edexcel GCSE Religious Studies Unit 3
nicolalennon12
History- Religion and medicine
gemma.bell
AQA Additional Science B2.2 Tissues , Organs & Organ System Flashcards
Ilyass Jalloh
Art & Design in Context
Chloe Scott
maths notes
grace tassell
2PR101 1.test - 9. část
Nikola Truong
Browse Library