Dos Recursos
Cap. I - Disposições Gerais

1-Quais são os recursos cabíveis nos termos do art. 994 do CPC
( E-R-A 234)

Art. 995. Os recursos _____ a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Quem decide sobre eventual suspensão (excepcional) dos efeitos da decisão? Em que hipóteses?

O MP tem legitimidade para interpor recurso como parte ou como ____ .

Quais recursos admitem o Recurso Adesivo?

A desistência ou renúncia ao Recurso depende da anuência da parte contrária?

Em que circunstância a desistência do recurso NÃO impede sua análise?

Cabe recurso dos despachos?

(Art. 1.002) A decisão pode ser impugnada...

A partir de que momento inicia-se a contagem do prazo para recorrer?

Qual o prazo para a interposição de recursos?

Em que momento deve ser comprovada a ocorrência de feriado local?

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita?

Qual o prazo para complementação do valor do preparo?

Qual a consequência se a parte comprovar justo impedimento para recolhimento do preparo no prazo estabelecido?

O equívoco no preenchimento da guia de custas...