Flashcards on Penas - TJ - SP, created by andre.cuevas on 01/08/2014.
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CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
293 Falsificação de papéis públicos
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
293 Falsificação de papéis públicos - usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa-fé
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
294 Petrechos de falsificação
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
296 Falsificação do selo ou sinal público
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
297 Falsificação de documento público
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
298 Falsificação de documento particular
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
299 Falsidade ideológica (Falso Ideal ou Falso Intelectual)
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
300 Falso reconhecimento de firma ou letra
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
301 Certidão ou atestado ideologicamente falso
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
301 § Certidão ou atestado ideologicamente falso - fim de lucro
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
302 Falsidade de atestado médico
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
302 § Falsidade de atestado médico - fim de lucro
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
303 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
304 Uso de documento falso
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
305 Supressão de documento
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
307 Falsa identidade - atribuir-se
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
308 Falsa identidade - utilizar documento alheio
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
311-A Fraudes em Certames de Interesse Público
CRIMES FUNCIONAIS
312 Peculato Doloso
CRIMES FUNCIONAIS
312 § Peculato Culposo
CRIMES FUNCIONAIS
313 Peculato mediante erro de outrem
CRIMES FUNCIONAIS
313-A Inserção de dados falsos em sistema de informações
CRIMES FUNCIONAIS
313-B Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
CRIMES FUNCIONAIS
314 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
CRIMES FUNCIONAIS
315 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
CRIMES FUNCIONAIS
316 Concussão
CRIMES FUNCIONAIS
316 § Excesso de exação
CRIMES FUNCIONAIS
317 Corrupção passiva
CRIMES FUNCIONAIS
317 § Corrupção passiva privilegiado
CRIMES FUNCIONAIS
319 Prevaricação
CRIMES FUNCIONAIS
319-A Prevaricação - Diretor de Penitenciária
CRIMES FUNCIONAIS
320 Condescendência criminosa
CRIMES FUNCIONAIS
321 Advocacia administrativa
CRIMES FUNCIONAIS
321 § Advocacia administrativa - Interesse Ilegítimo
CRIMES FUNCIONAIS
322 Violência arbitrária
CRIMES FUNCIONAIS
323 Abandono de função
CRIMES FUNCIONAIS
323 § Abandono de função - Prejuízo à Adm
CRIMES FUNCIONAIS
324 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
CRIMES FUNCIONAIS
325 Violação de sigilo funcional
CRIMES FUNCIONAIS
325 § Violação de sigilo funcional - dano à Adm ou a outrem
CRIMES FUNCIONAIS
326 Violação do sigilo de proposta de concorrência
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
328 Usurpação de função pública
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
328 § Usurpação de função pública - Aufere Vantagem
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
329 Resistência
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
329 § Resistência - ato não se executa
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
330 Desobediência
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
331 Desacato
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
332 Tráfico de Influência
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
333 Corrupção ativa
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
335 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
336 Inutilização de edital ou de sinal
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
337 Subtração ou inutilização de livro ou documento
