viviane martins
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CMBH processo legislativo Quiz on Competências/ atribuições, created by viviane martins on 21/01/2018.

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viviane martins
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Competências/ atribuições

Question 1 of 16

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Marque a alternativa que NÃO apresenta uma COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Select one of the following:

  • Criação, organização e definição de atribuições de órgãos e entidades da administração pública.

  • Elaborar o Regimento Interno.

  • Eleger a Mesa e constituir as comissões.

  • Aprovar crédito suplementar ao orçamento de sua Secretaria, nos termos desta LO.

Explanation

Question 2 of 16

1

Marque a alternativa que apresenta uma competência da Câmara Municipal para a qual se exige sanção do Prefeito

Select one of the following:

  • Conceder licença ao Prefeito para interromper o exercício de suas funções.

  • Eleger, pelo voto de dois terços de seus membros, após arguição pública, o Defensor do Povo.

  • Mudar temporária ou definitivamente a sua sede.

  • Dispor sobre sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas.

Explanation

Question 3 of 16

1

Dispor sobre o plano diretor, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a divisão regional do município são competências

Select one of the following:

  • privativas do Prefeito

  • privativas da Câmara Municipal

  • da Câmara, sendo exigida sanção do Prefeito

  • de Secretário Municipal

Explanation

Question 4 of 16

1

Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência

Select one of the following:

  • privativa da Câmara Municipal

  • do Prefeito

  • da comissão processante

  • do Presidente da Câmara

  • da Câmara com sanção do Prefeito

Explanation

Question 5 of 16

1

Fixar a remuneração do Prefeito, do Vereador, do vice-Prefeito e do Secretário Municipal é competência

Select one of the following:

  • do Prefeito

  • privativa da Câmara

  • do Presidente da Câmara

  • da Câmara, com a sanção do Prefeito.

Explanation

Question 6 of 16

1

E elaboração de redação final das proposições é competência da comissão de

Select one of the following:

  • direitos humanos e direito do consumidor

  • administração pública

  • orçamento e finanças públicas

  • legislação e justiça

Explanation

Question 7 of 16

1

Marque a alternativa que NÃO apresenta competência da comissão de Meio ambiente e política urbana.

Select one of the following:

  • direito urbanístico local;

  • parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;

  • posturas municipais;

  • política habitacional

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Question 8 of 16

1

NÃO se inclui no rol de competências da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:

Select one of the following:

  • Comercialização de bens e prestação de serviços;

  • repercussão financeira das proposições;

  • tomada de contas do Prefeito e da Mesa;

  • normas pertinentes ao direito tributário municipal;

Explanation

Question 9 of 16

1

Marque a alternativa que apresente uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Select one of the following:

  • Atuação do poder público na atividade econômica;

  • Regulamentação sobre edificações;

  • Desenvolvimento e assistência social;

  • prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.

Explanation

Question 10 of 16

1

Marque a alternativa que NÃO apresenta uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Select one of the following:

  • Política de descentralização e regionalização da atividade administrativa;

  • Instrumentos de participação popular na administração pública;

  • Estrutura organizacional e administrativa do Executivo, incluindo as entidades da administração indireta.

  • Segurança pública.

Explanation

Question 11 of 16

1

A preservação e proteção da cultura popular e étnica é competência da ...

Select one of the following:

  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO;

  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;

  • COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;

  • COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.

Explanation

Question 12 of 16

1

O plano de desenvolvimento e programa de obras públicas municipais é de competência da...

Select one of the following:

  • COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA;

  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;

  • COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

  • COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS;

Explanation

Question 13 of 16

1

DIREITO URBANÍSTICO LOCAL, REGULAMENTAÇÃO SOBRE EDIFICAÇÕES, POSTURAS MUNICIPAIS, SÃO ALGUMAS DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 16

1

POLÍTICA HABITACIONAL, POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE, E SISTEMA VIÁRIO.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 16

1

ASSUNTOS ATINENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E À CIDADANIA, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA CULTURA POPULAR E ÉTICA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 16

1

No que diz respeito à direção das reuniões, o presidente de comissão tem, no que couber, as mesmas prerrogativas previstas para o presidente da Câmara.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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