Close
Quais são os modos de extinção da punibilidade?
Qual a diferença entre anistia e indulto?
O que é a reabilitação?
O ressarcimento do dano no peculato culposo extingue a punibilidade a qualquer tempo?
Quais são as causas de extinção de punibilidade não previstas no art. 123, isto é, que são relativas apenas a determinados crimes?
Qual a diferença entre a prescrição da ação penal e da execução da pena?
Quais são os prazos prescritivos?
Quais crimes são imprescritíveis segundo o art 5º, XLII e XLIV, da CF?
Qual o início da ação penal?
Em caso de concurso de crimes ou de crime continuado, como ocorre a prescrição?
Em que hipóteses a prescrição da ação penal não ocorre?
Em que hipóteses interrompe-se a prescrição?
Se o condenado for criminoso habitual ou por tendência a sua pena se resumirá ao que dispõe o art. 125?
Após o recurso, quando é iniciado novamente o prazo da prescrição?
O que acontece com o tempo de prescrição se o condenado evadir-se ou ou for revogado o livramento ou desinternação condicional?
Quais os casos especiais de prescrição?
As penas acessórias são prescritíveis?
Quando a reabiltação poderá ser requerida?
Quando a reabiltação não poderá ser concedida?
Quais os prazos para a renovação do pedido?
A reabilitação pode ser revogada?
Quais os efeitos da declaração de reabilitação?
