Felipe LIma
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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (AGENTES PÚBLICOS) Quiz on Agentes Públicos - Classificações , created by Felipe LIma on 03/03/2018.

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Felipe LIma
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Agentes Públicos - Classificações

Question 1 of 8

1

Agentes públicos - Definição

Select one or more of the following:

  • Pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente , do exercício de alguma função estatal atribuída a órgão ou a entidade da Administração Pública.

  • Lei 8.429/1992
    Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego, ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública

Explanation

Question 2 of 8

1

Os tipos de agentes públicos, segundo a doutrina, são (classificações):
Agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados, credenciados
e agentes de fato

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 8

1

Agentes políticos

Select one or more of the following:

  • Ocupam os primeiros escalões do poder

  • Elaboram as políticas públicas e dirigem a Administração

  • Atuam com liberdade funcional -> prerrogativas e responsabilidades são definidas diretamente na CF

  • Ex.: Chefes do Executivo, Ministros e Secretários (estão diretamente ligados aos chefes do executivo, governam sobre grandes setores públicos como saúde por exemplo, e assumem grandes responsabilidades frente a essas pastas

  • Membros do Legislativo
    juízes, membros do Ministério Público, e dos Tribunais de Contas, representantes diplomáticos

Explanation

Question 4 of 8

1

Agentes políticos são aqueles que tem suas prerrogativas e obrigações definidas diretamente pela Constituição Federal; como, por exemplo os membros do Ministério Público

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 8

1

Agentes administrativos

Select one or more of the following:

  • exercem atividades administrativas nos órgão da administração pública

  • mantém vínculo profissional e, na maioria dos casos, remunerados pelo Estado

  • Estão sujeitos à hierarquia funcional

  • Ex.: servidores públicos (vínculo estatutário)
    os empregados públicos (vínculo celetista)
    e os agentes temporários (vínculo contratual)
    Todos mantém vínculo com o Estado e estão sujeitos à hierarquia funcional

Explanation

Question 6 of 8

1

Agentes honoríficos

Select one or more of the following:

  • Não são servidores nem empregados públicos, mas exercem uma função pública

  • Não recebem remuneração, mas podem receber compensações como folgas no trabalho

  • Ex.: Mesários eleitorais, e jurados em ações penais, membros de Conselhos Tutelares

  • Enquanto estão exercendo função pública, se sujeitam à hierarquia funcional da administração

Explanation

Question 7 of 8

1

Agentes Delegados

Select one or more of the following:

  • Particulares que prestam serviço público por delegação do Estado (descentralização por colaboração)

  • Podem ser pessoas físicas ou jurídicas

  • Não recebem remuneração do Poder Público, são pagos pelos usuários do serviço
    Lembrando que o Estado transfere a execução, mas não a titularidade do serviço.

  • Ex.: Concessionárias de serviço público (empresas de telefonia), tabeliães, leiloeiros.

Explanation

Question 8 of 8

1

Agentes credenciados

Select one or more of the following:

  • Recebem remuneração do Poder Público credenciante

  • Recebem a incumbência de de representar a Administração em atividade específica

  • Ex.: Pessoas de renome que são designadas para representar o Brasil em eventos internacionais

Explanation

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