Felipe LIma
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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (AGENTES PÚBLICOS) Quiz on Agentes públicos - Cargo, emprego e função, created by Felipe LIma on 03/03/2018.

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Felipe LIma
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Agentes públicos - Cargo, emprego e função

Question 1 of 24

1

Cargo, emprego e função públicos
Características gerais

Select one or more of the following:

  • Cargo e emprego são ocupados, funções são exercidas

  • Todos os que tem um cargo ou emprego, exercem uma função pública, mas nem todos os que exercem uma função pública tem cargo ou emprego.

Explanation

Question 2 of 24

1

Cargos Públicos

Select one or more of the following:

  • Ocupados por servidores públicos

  • Regime jurídico estatutário: relação jurídica entre o agente e o Estado definida diretamente POR UMA LEI (ex. 8.112/1990)

  • O ocupante do cargo público já ingressa numa situação jurídica definida em lei

  • Essa situação jurídica pode ser alterada por um contrato

  • Estes servidores estão presentes no órgãos e entidades de DIREITO PÚBLICO (adm direta, autarquias e fundações públicas) -> Regime Jurídico Único

Explanation

Question 3 of 24

1

Cargo e emprego público são lugares na Administração, enquanto função pública só pode ser exercida

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 24

1

Cargo públicos estão presentes na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nas empresas públicas

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 24

1

Nas autarquias, fundações e sociedades de economia mistas estão presentes os cargos públicos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 24

1

Os cargos públicos estão presentes apenas nas instituições de direito público como os órgãos da administração direta, nas autarquias e fundações públicas porque o Regime Jurídico Único, norma/lei que regulamenta os cargos públicos tem dispositivos legais onde a administração pública é a dona dos cargos, já nas instituições com Regime Jurídico de Direito Privado, os empregos pertencem a elas. Como haveria então cargos públicos, se elas são em todo ou em partes privadas

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 24

1

Regime Jurídico Único são as normais que regulamentos a relação da administração com os ocupantes de cargos efetivos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 24

1

O Regime Jurídico Único do da Administração direta do município de Manaus, pode ser diferente das autarquias e fundações públicas mesmo âmbito municipal

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 24

1

Empregos Públicos

Select one or more of the following:

  • São ocupados por empregados públicos

  • Regime jurídico celetista: a relação jurídica entre o agente e o Estado é formalizada por um contrato de trabalho, regido pela CLT

  • Provimento mediante concurso público

  • Os empregos públicos estão presentes em órgãos e entidades de direito privado (EP, SEM, fundações de direito privado)

Explanation

Question 10 of 24

1

Empregados públicos, agentes que mantém um contrato de trabalho com a administração, conseguiram seus empregos mediante análise curricular

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 24

1

Cargos públicos: servidores celetistas, em entidades de direito privado
Empregos públicos: cargos públicos, em órgãos e entidades de direito público (adm. direta, autarquias e fundações públicas)

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 24

1

Em fundações públicas de direito público estão os cargos públicos
Em fundações públicas de direito privado estão os emprego públicos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 24

1

Funções públicas

Select one or more of the following:

  • Conjunto de atribuições às quais não necessariamente, corresponde um cargo ou emprego

  • Trata-se de um conceito residual

  • Na CF abrange duas situações
    > Contratações temporárias: por determinado interesse público para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público, NÃO OCUPA LUGAR NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO

  • Funções de Confiança: de livre provimento e exoneração, para cargos de chefia, direção e assessoramento
    As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

Explanation

Question 14 of 24

1

Funções de confiança é uma função e não um cargo, e só pode ser exercida por servidor efetivo. Nesse caso o servidor deixa de exercer as atribuições do seu cargo e passa a exercer somente a função de confiança

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 24

1

Acesso a cargos, empregos e funções

Select one or more of the following:

  • CF, art. 37, I "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros

  • Brasileiros natos e naturalizados: devem preencher os requisitos estabelecidos em lei

  • O edital pode impor restrições ao acesso (ex: limite de idade)

  • Cargos privativos de brasileiros natos são:
    Presidente e vice-presidente da República
    Presidente da Câmara dos Deputados
    Presidente do Senado Federal
    Ministros do STF
    Carreira Diplomática
    Oficiais das Forças Armadas
    Ministro da Defesa

  • Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a estrangeiros "na forma da lei", ou seja, depende de lei regulamentadora (norma de eficácia limitada)

Explanation

Question 16 of 24

1

CF, art. 37, I "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros, nunca a estrangeiros"

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 24

1

Brasileiros natos e naturalizados tem acesso livre aos cargos, empregos e funções públicas

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 24

1

O edital do concurso pode impor restrições ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 24

1

São cargos privativos de brasileiros natos são:
Presidente e vice-presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministros do STF
Carreira Diplomática
Oficiais das Forças Armadas
Ministro da Justiça

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 24

1

Rafael ocupa um cargo público em uma empresa pública

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 24

1

Os diretores e membros de conselhos de adminitração não são empregados públicos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 24

1

Os empregos públicos estão presentes nas Autarquias, nas fundações privadas, nas empresas públicas , nas SEM, nas fundações públicas e nas empresas privadas

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 24

1

Select from the dropdown lists to complete the text.

Empregados públicos são aqueles que, por intermédio de concurso público, ingressaram em ( Fundações privadas, Autarquias ), fundações privadas, ( Empresas públicas, Órgão administração direta ) e ( Sociedades de Economia Mista, Empresas públicas )

Explanation

Question 24 of 24

1

Empresas públicas são entidades de direito público

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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