Organização da Administração Pública

Question 1 of 20

1

(Cespe - CNJ 2013) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 2 of 20

1

(ESAF - CVM 2010) Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

Select one of the following:

a) Personalidade jurídica.
b) Pertencimento à Administração Pública.
c) Autonomia administrativa.
d) Competência legislativa.
e) Vinculação ao atendimento do interesse público.

Explanation

Question 3 of 20

1

(Cespe - TJDFT 2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 4 of 20

1

(Cespe - MPU 2013) A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 5 of 20

1

(ESAF - AFRFB 2014) Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada

Select one of the following:

a) por colaboração.
b) funcional.
c) técnica.
d) geográfica.
e) por serviços.

Explanation

Question 6 of 20

1

(Cespe - MPTCDF 2013) A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 7 of 20

1

Cespe - Bacen 2013) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 8 of 20

1

(Cespe - TRT10 2013) As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 9 of 20

1

(ESAF - MIN 2012) Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

Select one of the following:

a) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
b) a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.
c) a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
d) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.
e) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

Explanation

Question 10 of 20

1

(Cespe - AGU 2013) As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 11 of 20

1

(Cespe - TJDFT 2013) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 12 of 20

1

(Cespe - MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 13 of 20

1

(Cespe - CNJ 2013) Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 14 of 20

1

(Cespe - Polícia Federal 2013) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 15 of 20

1

(Cespe - MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 16 of 20

1

(ESAF - CVM 2010) São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:

Select one of the following:

a) contratação de empregados por meio de concurso público.
b) submissão aos princípios gerais da Administração Pública.
c) proibição de demissão dos seus empregados em razão da estabilidade que lhes protege.
d) autorização legal para sua instituição.
e) sujeição à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Explanation

Question 17 of 20

1

(Cespe - TRT10 2013) As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 18 of 20

1

(Cespe Î AFRE/ES 2013) A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada:

Select one of the following:

a) fundação pública.
b) empresa pública.
c) sociedade de economia mista.
d) autarquia.
e) agência reguladora.

Explanation

Question 19 of 20

1

Cespe - MIN 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 20 of 20

1

(ESAF - CVM 2010) Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.

Select one of the following:

a) Regime jurídico único para os seus servidores.
b) Inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens.
c) Prerrogativas processuais e de foro.
d) Concurso público e licitação.
e) Responsabilização pela teoria objetiva.

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Técnico Direito Administrativo Quiz on Organização da Administração Pública, created by Eduardo Guimarães on 06/06/2018.

Organização da Administração Pública

Question 1 of 20

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Question 2 of 20

(ESAF - CVM 2010) Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 20

(Cespe - TJDFT 2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.

Select one of the following:

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Question 4 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 20

(ESAF - AFRFB 2014) Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 20

(Cespe - MPTCDF 2013) A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 20

Cespe - Bacen 2013) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.

Select one of the following:

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Question 8 of 20

(Cespe - TRT10 2013) As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação

Select one of the following:

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Question 9 of 20

(ESAF - MIN 2012) Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

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Question 10 of 20

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Question 11 of 20

(Cespe - TJDFT 2013) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.

Select one of the following:

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Question 12 of 20

(Cespe - MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Select one of the following:

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Question 13 of 20

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Question 14 of 20

(Cespe - Polícia Federal 2013) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 20

(Cespe - MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Select one of the following:

Explanation

Question 16 of 20

(ESAF - CVM 2010) São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:

Select one of the following:

Explanation

Question 17 of 20

(Cespe - TRT10 2013) As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.

Select one of the following:

Explanation

Question 18 of 20

Select one of the following:

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Question 19 of 20

Cespe - MIN 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.

Select one of the following:

Explanation

Question 20 of 20

(ESAF - CVM 2010) Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.

Select one of the following:

Explanation