Created by mateus abreu
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Qual a diferença entre diplomação e posse do parlamentar?
O que é a imunidade material dos parlamentares?
O que é a imunidade formal dos parlamentares e quais suas espécies?
Explique como funciona a imunidade formal de foro privilegiado.
Explique como funciona a imunidade formal de prisão cautelar.
Caso o parlamentar se encontre em situação suscetível de prisão em flagrante por crime inafiançável, quais medidas deverão ser tomadas pelo Legislativo?
Explique como se aplica a imunidade formal do processo.
Se o crime for praticado antes da diplomação o parlamentar poderá ter seu processo criminal sustado pela Casa respectiva?
Como funciona a imunidade formal de testemunho?
Durante o Estado de Sítio as imunidades parlamentares subsistirão? Poderão ser suspensas? Há alguma restrição de aplicação das imunidades em relação ao recinto em que profere suas manifestações?
Quais as proibições expressamente impostas na CRFB/88 aos parlamentares a partir da diplomação?
Quais as proibições expressamente impostas na CRFB/88 aos parlamentares a partir da posse?
Descreva as hipóteses constitucionais de perda de mandato pelo parlamentar, bem como especifique as que geram perda automática e as que dependem de decisão da Casa. Haverá alguma consequência se ele renunciar durante o trâmite?
Em que situações o parlamentar não perderá o mandato?
Durante essas licenças/afastamentos sem perda do cargo quem assumirá?
Estando vago o cargo eletivo e sem suplente como se deve proceder?