Direito Penal - Tribunal de Justica

Concussão

O que é dolo?

O que é culpa?

Homicídio
Art. 121

Crime Próprio

Crime Comum

Prazos:
Crimes - para Apelar

Prazos:
Reclusão - para recorrer

Prazos:
Detenção - para Arrazoar
(dar os motivos)

Prazos:
Pena Simples ou Multa

Contravenção

É permitido pena de morte no Brasil?

É permitido ao preso o trabalho obrigatório?

Tipos de pena

Regime de cumprimento de penas:
Regime Fechado

Regime de cumprimento de penas:
Semi-aberto

Regime de cumprimento de penas:
Aberto

Regime de cumprimento de penas:
Reclusão

Regime de cumprimento de penas:
Detenção

Regime de cumprimento de penas:
Prisão Simples

Regime de cumprimento de penas:
Multa - Não pagamento

Ofício - Significado

Ação Penal Pública Incondicionada

Ação Penal Pública Condicionada

Quando ocorre Inquérito Policial

Ação Privada

Queixa / Denúncia

Querelante

Querelado

Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Na falta de representação da vítima, outra pessoa pode fazer por ela?

Revisão Criminal

O que significa Fé Pública?

Falsificação de Papéis Públicos
I - Selos
Art. 293
Ação Penal Pública Incondicionada

Falsificação de Papéis Públicos
II, III, IV, IV,VI e VII
Art. 293
Ação Penal Pública Incondicionada

Falsificação de Papéis Públicos
§ 1
*Mesma pena para quem:

Falsificação de Papéis Públicos
§ 2 e § 3

Falsificação de Papéis Públicos
§ 4

Petrechos de Falsificação
Art. 294 e 295

Falsificação do selo ou sinal público
Art. 296

Falsificação de documento público
Art. 297

Falsificação de documento público
Quais são esses documentos?
Art. 297

Falsificação de documento particular
Art. 298

Falsidade ideológica
Art. 299

Falsidade Ideológica
Funcionário Público
Art. 299

Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 300

Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301

Falsidade material de atestado ou certidão
§ 1º

Falsidade material de atestado ou certidão
§ 2º

Falsidade de atestado médico
Art. 302

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
Art. 303

Uso de documento falso
Art. 297 a 302

Supressão de documento
Art. 305

Falsa Identidade
Art 307

Falsa Identidade
Art. 308

Fraudes em certames de interesse público Art. 311-A

Fraudes em certames de interesse público Art. 311-A
*Dano à Administração Pública

Crimes Contra Administração Pública
Quem é o Funcionário Público?

Peculato Apropriação
Art. 312

Peculato Desvio
Art. 312

Peculato Próprio
Art. 312

Peculato Impróprio
Art. 312

Peculato
Funcionário Público + Funcionário Público

Peculato
Funcionário Público + Civil

Peculato Culposo
Art. 312

Peculato mediante erro de outrem
Art. 313

Inserção de dados falsos em sistema de informações
Art. 313-A

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Art. 313-B

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Art. 314

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Art. 315

Excesso de exação
§ 1º

Excesso de exação
§ 2º

Corrupção passiva
Art. 317

Corrupção Passiva Privilegiada

Prevaricação
Art. 319

Prevaricação
Art 319-A

Condescendência Criminosa
Art. 320

Advocacia administrativa
Art. 321

Violência Arbitrária
Art. 322

Abandono de função
Art. 323

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324

Violação de sigilo funcional
Art. 325

Violação de sigilo funcional
Art. 325
§ 1º e § 2º

Violação do sigilo de proposta de concorrência
Art. 326

Usurpação de função pública
Art. 328

Resistência
Art. 329

Desobediência
Art. 330

Desacato
Art. 331

Tráfico de Influência
Art. 332

Exploração de Prestígio
Art 357

Corrupção Ativa
Art. 333

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Art. 335

Inutilização de edital ou de sinal
Art. 336

Subtração ou inutilização de livro ou documento
Art. 337

Denunciação caluniosa
Art. 339

Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 340

Auto-acusação falsa
Art. 341

Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342

Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342
§ 1º e § 2º

Artigo 343

Coação no curso do processo
Art. 344

Exercício arbitrário das próprias razões
Art. 345

Artigo 346

Fraude processual
Art. 347

Exercício arbitrário ou abuso de poder
Art. 350

Exercício arbitrário ou abuso de poder
Art. 350
Parágrafo único

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Art. 359