Leis

C. F
Lei 8.212/91 - Plano de Custeio
Lei 8.213/91 - Plano de Benefício
Decreto 3.048/99 (RPS)
LOAS

Seguridade Social
Art. 194 da CF
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á:
- SAÚDE
(universal)
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
(necessita)
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
(contribui p/ custeio)
(Segurados - Beneficiários e Dependentes)

Objet. ou Princípios da S.S
S
I
C
U
D
E
U

GESTÃO ADMINISTRATIVA

QUADRIPARTITE

Caráter democrático e descentralizado da Administração em órgãos colegiados com a participação de:

- Aposentados
- Estados
- Trabalhadores
- Empregadores

Art 195 CF
A Seguridade Social será financiada por TODA a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

*6º (90 dias da data de publicação da lei)
Princípio NOVENTENA ou Anterioridade Nonogezimal

*9º (Alíquotas ou Base de Cálculos diferenciadas)

Contribuições das Empresas:
- Folhas de salario
- Lucro
- Receita/ Faturamento

Base alíquota diferenciadas
PACU
P - Porte da empresa;
A - Atividade da empresa;
C - Condição do mercado;
U - Utilização de mão de obra

PREVIDÊNCIA

- Pública (obrigatória)

- Complementar (facultativa)

REGIME. PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
(Art 40 C. F)

***(RPPS)***

Cargo de provimento EFETIVO
(Funcionário. Público)

REGIME GERAL DE PREV. SOCIAL
(Art 201 C. F)

***(RGPS)***

RGPS

BENEFICIÁRIOS

APOSENTADORIAS

- Idade
- Tempo de contribuição
- Invalides
- Especial

(idade e tempo de contribuição diferenciada p deficiente)

- ESPECIAL
(devida p a segurados que vão ter exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Trabalham em atividades insalubres, depois de 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente que ele esteja exposto. E que a lei determine

AUXÍLIOS

- Doença
- Acidente
- Reclusão

PENSÃO

- Por morte

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
(incapacidade)
(massete: Ñ pode + trabalhar)
(salvo: Acid, Doen. P. B e Doen. listas)

Carência: 12 contribuições

Direito: Todos

Tem direito

SEGURADOS:

- Aposentadoria Idade
- Aposentadoria tempo de contribuição - Aposentadoria Invalides
- Aposentadoria Especial

- Auxílio doença
- Auxílio acidente
- Salários Famil. e Matern.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

- Empregados
- Empregados Domést.
- Contrib. Individuais.
- Trabalhador Avulso
- Seg. Especial

DEPENDENTES

3 Classes

Rol Taxativo

(Se tiver cônjuge ou filhos....os pais e irmãos ñ recebem o benefício. Um exclui o outro)

CUSTEIO
(Art. 195 C. F)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
(I)
- Empregador
- Empresa
- Empregador doméstico
- Entidade a ela equiparada na forma da Lei

Contribuições
(II)
(Contribuição Prev. p/ financiar os benefícios previdenciários)

SEGURADO

EX
(Alíquota de contrib. 8%,9%, 11%)
Empregada Lucy

S: 1.000,00*
HE: 600,00*
V.A 500,00 -
C 2.000,00*
____________
4.100,00 =
3.600,00 (salario de contrib.) - 9%

LOPS

INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social)

Lei 8.212/91
(Plano de Custeio)

RPS

Regulamento da Prev. Social

Decreto - 3.048

S. Receita Federa do B.

Lei Eloi Chaves 24 de Jan 1923
Aniversário Previdência

Exercícios

A previdência privada é de carácter facultativo, possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada de forma autônoma relativamente ao regime geral da Previdência Social.

R = CERTA

-

Exercícios

A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre folha de pagamentos e as repassadas ao empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

R = FALSA

Exercícios

No Brasil, iniciou-se o regime próprio dos servidores públicos com o advento da Lei Elói Chaves, em 1923, que determinou as caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários.

R = FALSA

Exercícios

De acordo com o princípio da Universalidade da Seguridade Social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da Seguridade Social.

R = CERTA

Exercícios

Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

R = CERTA