Lei Regulação Trabalhador Temporário

O que é um trabalhador temporário

Finalidade do trabalho temporário

Em quais atividades do tomador de serviço é permitido o serviço temporário?

O que é demanda complementar de trabalho temporário?

O que é uma empresa de trabalho temporário?

Quais são os requisitos para registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho?

Quem são as pessoas envolvidas na prestação de serviços temporários?

Requisitos formais para o contrato de trabalho temporário? E onde ficará disponível?

O que deverá conter no contrato de trabalho temporário?

De quem é a responsabilidade pela saúde e segurança do trabalhador temporário?

Qual a responsabilidade da empresa tomadora quanto atendimento médico, ambulatorial e refeição do trabalhador temporário?

A empresa de trabalho temporário poderá inserir cláusula de proibição da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora após término do serviço?

Como será feito o cálculo da remuneração do trabalhador temporário?

Há possibilidade do trabalhador temporário receber abaixo do salário mínimo?

Como é a jornada do trabalhador temporário e o valor das horas extras?

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

Valor da indenização em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato?

Com quem é formado a relação de trabalho temporário?

Em relação à contratação, qual a diferença entre o trabalhador temporário e o trabalhador eventual?

Quanto à subordinação jurídica, diferencie o empregado do trabalhador temporário?

Qual o prazo máximo do contrato de trabalho temporário para o mesmo empregador?

O prazo máximo do contrato de trabalho temporário poderá ser prorrogado?

É permitido o contrato de experiência do trabalhador temporário com a empresa tomadora?

Qual o prazo para um novo contrato temporário com a mesma tomadora de serviços após o prazo máximo de duração do contrato ? Qual a consequência do não respeito a esse prazo?

Qual o modelo de responsabilidade assumida pela tomadora referente às obrigações trabalhistas?

Qual a obrigação da empresa intermediadora quanto ao fornecimento de regularidade da situação com o Instituto Nacional da Previdência Social?

Qual a responsabilidade da empresa tomadora ou cliente em caso de falência da empresa intermediadora?

Qual a restrição referente à estrangeiros e o contrato de trabalho temporário?

A empresa de trabalho temporário poderá cobrar qualquer importância do trabalhador temporário?